O debate sobre a importação de cacau oriundo da Costa do Marfim, na África, voltou a ganhar destaque nesta semana. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nessa terça-feira (25), em Vitória, produtores de cacau criticaram a Instrução Normativa (IN) 125/2021 emitida pelo Ministério da Agricultura (Mapa). Lideranças da Associação de Cacauicultores do Espírito Santo (Acau) levaram o tema para discussão no Colegiado de Agricultura presidido pelo deputado estadual, Lucas Scaramussa. Os produtores contestam a vigência do documento que flexibiliza as regras fitossanitárias para importação de amêndoas de cacau do país africano.
Durante a audiência pública, o secretário estadual de Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou que o Espírito Santo é gigante na produção de diversas culturas, dentre elas, o cacau.
Olhando do ponto de vista técnico, o secretário acredita que tudo ocorreu dentro da normalidade, com a realização de visitas técnicas do Mapa à Costa do Marfim. No entanto, não descartou as implicações da medida que flexibiliza o controle sanitário para a importação das amêndoas de cacau da Costa do Marfim.
“Com relação à parte técnica da instrução normativa, ela foi feita dentro da formalidade de forma perfeita. Será que houve pouco rigor na análise de risco de pragas?”, questionou.
“Do ponto de vista tanto técnico quanto político o governo do Estado está solidário, se for o desejo da Casa e da comissão, o encaminhamento necessário para reverter e não só verbalizarmos isso sem eco nenhum. O que muda uma instrução normativa tecnicamente perfeita é Brasília, não é aqui. Aqui nós precisamos do apoio político”, disse o secretário.
Já o superintendente do Mapa, Eduardo Farina, destacou que houve critérios técnicos para a construção da norma, mas caso o setor produtivo entenda que não é benéfica, a superintendência levará as demandas para o conhecimento da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério.
O secretário de Agricultura de Linhares, Franco Fiorot, descreveu que o cacau, principal matéria-prima do chocolate, é um dos principais produtos agrícolas do PIB do município. O cacau produzido na região representa 85% de todo cultivo do Espírito Santo. A produção, de oito mil toneladas por ano, movimenta R$ 68 milhões.
Além disso, a cultura tem ganhado espaço em outros municípios, como São Mateus, Colatina e João Neiva. Na excelência da matéria-prima o município de Linhares já é reconhecido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), desde 2012. Com isso, o município conquistou a Indicação Geográfica (IG) do cacau em um movimento liderado pela Acau.
Fiorot fez um paralelo com o mamão capixaba exportado para a Europa seguindo critérios “rigorosíssimos” e as exigências da instrução normativa 215/2021, consideradas mais frouxas. “O Espírito Santo exporta as frutas com critérios rigorosos. Precisamos levar o debate à nível federal para ver quais caminhos precisam ser seguidos”, destacou.
Na ocasião, Lucas Scaramussa, deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura da Ales, destacou que “existem barreiras sanitárias que foram flexibilizadas pelo Ministério da Agricultura no passado e que trazem riscos sérios para a produção de cacau em território capixaba. Nós atendemos questões sanitárias muito pesadas e complexas para exportar e não se cobra nem 50% disso na hora de importar”, disse Scaramussa.
André Luiz Scampini, diretor executivo da associação, trouxe para o debate que o Espírito Santo pode se tornar, em breve, um polo chocolateiro. Já são 40 marcas de chocolates registradas no estado, com expectativa para que este número cresça à medida que novas empresas vão surgindo.
De acordo com a associação, a produção nacional de cacau é autossuficiente para atender a demanda industrial e, por outro lado, cobram do governo federal a derrubada da Instrução Normativa 125/21, que revogou o uso do brometo de metila, utilizado no controle de pragas das lavouras.
Recentemente, a produção e o processamento de cacau no Brasil têm sido motivo de questionamento por parte da associação de produtores de cacau.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção nacional de cacau é de 300 mil toneladas, enquanto a capacidade de processamento da indústria é de 275 mil toneladas.
Uma das justificativas para a importação do cacau africano, segundo disse, é um benefício tributário oferecido pelo governo federal que chama drawback. “Todo produto industrializado que for ser exportado pode ter suspensão, isenção ou restituição de imposto”, explicou.
Um relatório apresentado mostrou que, juntamente com os equipamentos petroquímicos, o cacau é o único que consegue 100% de participação do drawback.
A legislação do drawback, no entanto, detalha que os benefícios fiscais podem ser concedidos sem, necessariamente, a obrigatoriedade de importação, ponderou Scampini, podendo-se usar a produção nacional.
Em conversa com a coluna, a presidente da Acau, Kellen Scampini, espera que a partir deste debate as entidades possam interagir com toda cadeia, desde a indústria até a comunidade, de modo que o assunto tenha um desfecho favorável. “O objetivo de movimentar a discussão a respeito da cacauicultura capixaba foi alcançado”, complementou.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
