A Câmara dos Deputados aprovou o marco temporal das terras indígenas com 238 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A proposta determina que apenas terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, sejam reconhecidas. A bancada capixaba em sua maioria apoiou a medida. Agora, o projeto será enviado para aprovação do Senado, enfrentando rejeição por parte dos povos indígenas do Brasil. No entanto, especialistas afirmam que a demarcação de terras indígenas traz segurança jurídica aos produtores rurais e promoverá novos investimentos no setor. Entenda.
A pauta foi votada em regime de urgência. O projeto já era discutido há mais de 15 anos e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP), adiantou a votação para não haver interferências entre o pleito e um julgamento do Supremo Tribunal Federal, marcado para 7 de junho.
Em conversa com a coluna, o diretor de Agronegócio da Suno Asset, Octaciano Neto, ressaltou que a aprovação do marco temporal das terras indígenas foi celebrada como uma garantia de segurança jurídica para o Brasil, sem desconsiderar os direitos históricos dos povos indígenas.
“Preservar e garantir as terras indígenas é essencial, uma vez que existem atualmente 120 milhões de hectares para 897 mil indígenas no país, o equivalente a uma área que engloba França, Espanha, Suíça, Portugal e Holanda juntos. Sabemos da importância dos costumes e tradições indígenas para a história e o presente do Brasil e, além disso, a aprovação do marco temporal não viola as garantias históricas dessas comunidades”, explicou.
O marco temporal estabelece que as terras que eram ocupadas por indígenas até 1988 continuam sendo áreas indígenas, enquanto aquelas que não eram ocupadas por eles não podem mudar as regras.
“Essa medida visa evitar a insegurança jurídica e proteger os investimentos no Brasil, bem como a geração de empregos. Todos os tratados, convenções internacionais e direitos humanos estão garantidos. Essa insegurança jurídica evita que o produtor realize investimentos na propriedade, causando conflito no campo”, explicou Octaciano.
Neto destaca como exemplo os problemas enfrentados na região sul da Bahia, onde propriedades rurais foram invadidas por indígenas, mesmo após décadas de posse por parte dos produtores.
Essa distinção é fundamental para evitar conflitos e insegurança jurídica que podem prejudicar tanto os produtores rurais quanto os próprios indígenas. “Isso também ajuda a ampliar a segurança jurídica de produtores rurais e também de investidores e acionistas de grandes empresas que são proprietárias de terras produtivas no Brasil”, concluiu o diretor de Agronegócio do Grupo Suno.
Indígenas de todo o Brasil realizaram protestos contra o novo marco temporal que restringe o reconhecimento de terras indígenas ocupadas após 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Nacional. No Espírito Santo, os indígenas se manifestaram em Aracruz, nas proximidades da Reserva Indígena Pau Brasil, e em Coqueiral de Aracruz.
As lideranças indígenas argumentam que o novo marco torna mais difícil o processo de demarcação das terras indígenas. No entanto, o setor produtivo capixaba não viu com bons olhos a interdição das vias, considerando os atos de violação do direito de ir e vir de pessoas e veículos.
Em nota, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) repudiou os bloqueios e comentou: “A Findes reforça ser contrária a manifestações que impeçam o direito de ir e vir da população e que tragam prejuízos econômicos e sociais para o setor produtivo e para a sociedade de forma geral”, destacou a federação.
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