A justiça do município de Aracruz concedeu uma liminar antecipada na noite desta terça-feira (06) em razão dos protestos que têm fechado as rodovias ES-010, ES-257, ES-445 e ES-456, bloqueando as vias de acesso ao polo industrial da Barra do Riacho e impactando o fluxo de insumos, produtos e prestadores de serviços de diversas indústrias na região. O pedido foi feito pela Findes, após uma semana de manifestações em virtude da aprovação do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas na Câmara dos Deputados. O assunto chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (07), momento em que são esperadas diversas mobilizações em todo o país.
O documento determina a abstenção de bloqueio das rodovias e proíbe a paralisação de caminhões, carretas, ônibus com colaboradores e demais veículos.
A presidente da Findes, Cris Samorini, expressou posição contrária a manifestações que impedem o direito de ir e vir da população e que trazem prejuízos econômicos e sociais para o setor produtivo.
“Diante dessa situação preocupante, a Findes agiu de forma preventiva e entrou com um pedido de medida cautelar. Com êxito, a justiça de Aracruz determinou, em caráter antecedente, que os manifestantes e outras pessoas ligadas ao movimento se abstenham de obstruir as vias. Essa decisão representa uma vitória para o setor industrial, que tem sido afetado pelos impactos das interdições”, disse Samorini.
As empresas da área de logística florestal que atuam na cadeia de celulose amargam prejuízo de mais de R$ 500 mil por dia, considerando o que deixa de ser transportado em madeira por conta dos bloqueios em rodovias. Ao todo, são 250 carretas de madeira por dia têm ficado paradas.
Na outra ponta, a empresa que deixa de receber esses insumos está deixando de produzir diariamente o equivalente a R$ 22 milhões em celulose. Esse é o impacto para uma única empresa, no entanto, a região de Aracruz abriga muitas corporações que estão sendo afetadas pelas paralisações, inclusive por conta do custo com horas extras de trabalhadores, em função da adoção de regimes de contingência para manter a produção.
A presidente da Findes ressalta que a medida cautelar preventiva foi necessária especialmente diante da previsão de mais uma interdição às vésperas de um feriado. “O Espírito Santo tem trabalhado incansavelmente para promover suas potencialidades turísticas. A região de Aracruz, por exemplo, tem muito potencial”, disse.
Neste sentido, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), Idalberto Moro, também expressou sua preocupação com as interdições das rodovias e os efeitos negativos que elas causaram ao comércio local.
Moro destacou que tais manifestações têm prejudicado não apenas a população, mas também o setor comercial, uma vez que as pessoas não conseguem se deslocar livremente para realizar suas compras, principalmente de itens de primeira necessidade. “Essa situação tem acarretado prejuízos tanto para os consumidores quanto para os estabelecimentos comerciais, que são diretamente afetados pela diminuição do fluxo de clientes”, explicou Moro.
O presidente da Fecomércio enfatizou que as vendas perdidas durante os períodos de interdição muitas vezes não podem ser recuperadas, o que representa um impacto significativo para os negócios. Além disso, ele salientou a preocupação com a duração desses protestos, já que as interdições prolongadas têm um efeito ainda mais prejudicial para o comércio.
Os protestos dos indígenas começaram no dia em que foi votado o Projeto de Lei (PL) 490/2007, o PL do Marco Temporal, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O texto tem enfrentado rejeição por parte dos povos indígenas do Brasil. No entanto, especialistas do agronegócio afirmam que a demarcação de terras indígenas traz segurança jurídica aos produtores rurais e pode promover novos investimentos no setor.
Como noticiado na semana passada, um dos pontos defendidos pelo diretor de Agronegócios do Grupo Suno, Octaciano Neto, a aprovação é uma garantia de segurança jurídica para o país, sem desconsiderar os direitos históricos dos povos indígenas.
“Essa medida visa evitar a insegurança jurídica e proteger os investimentos no Brasil, bem como a geração de empregos. Todos os tratados, convenções internacionais e direitos humanos estão garantidos. Essa insegurança jurídica evita que o produtor realize investimentos na propriedade, causando conflito no campo”, explicou Octaciano.
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