Proprietários já solicitaram a reintegração de posse da propriedade

Segundo relatos de fontes consultadas pela coluna, os manifestantes chegaram à fazenda durante a madrugada do dia 17 de abril, utilizando ônibus e carros particulares. Posteriormente, o grupo se dirigiu a uma área de pasto, onde há gado na propriedade.

Também tem sido registrado um movimento para estimular a presença de produtores rurais de todos os municípios do Espírito Santo, com o intuito de pressionar pela retirada dos manifestantes da propriedade produtiva.

Edivaldo Permanhane, presidente da Associação Agricultura Forte, afirmou: “Se a justiça for verdadeiramente justa e se o governo e a política brasileira não forem corruptos, esses problemas deixarão de existir em nosso país. Os trabalhadores precisam encontrar outras formas de adquirir terras. Há muitas opções, como arrendamento, parcerias agrícolas e programas de crédito fundiário. Não há necessidade de invadir terras, pois isso é criminoso. O governo deve intervir para evitar conflitos entre produtores e invasores”, disse.

Sebastião Bussolar, diretor da Apal-Agropecuária Aliança, empresa proprietária da propriedade, afirmou que as medidas judiciais já foram tomadas e um pedido de reintegração de posse foi realizado.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) emitiu uma nota de repúdio à invasão de propriedade rural. Além disso, destacou que a situação no norte do Espírito Santo levanta preocupações sobre segurança jurídica e o direito de propriedade, gerando insegurança entre os produtores rurais.

“Esse cenário vai de encontro aos inúmeros ofícios e articulações da Federação que demonstravam extrema preocupação, alerta e reivindicação de posicionamento dos órgãos públicos diante das movimentações de ameaças ocorridas no início do ano. Diante disso, pedimos providências imediatas ao poder público do Estado do Espírito Santo na defesa da ordem e preservação da ordem de forma incisiva neste momento, conforme seu dever constitucional previsto no art. 144 da Carta Magna”, destacou a federação por meio de nota.

O direito de propriedade, que, inclusive, é um dos princípios fundamentais em uma Democracia, está previsto no artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal de 1988, que garante que este direito será protegido pelo Estado de possíveis ataques.

No Brasil, o MST já realizou invasões em 24 propriedades em mais de 11 estados desde a semana passada, incluindo o Espírito Santo. Essas invasões do MST fazem parte do “Abril Vermelho”, que ocorre anualmente no mês de aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, que deixou 19 mortos em 1996.

O ponto alto das ações ocorreu no último domingo, quando o movimento anunciou a ocupação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina, Pernambuco. O MST acusou o governo federal de não cumprir com os acordos estabelecidos em abril do ano passado, quando a mesma área foi ocupada.

Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência um projeto de lei que prevê o endurecimento das leis para invasões de terras em protesto pela reforma agrária. A inclusão do assunto foi um pedido da bancada ruralista, em oposição às ações do MST.

A proposta prevê a proibição de concessão de benefícios e auxílios sociais aos invasores de propriedades rurais, bem como a exclusão de sua participação em programas sociais, nomeação para cargos públicos e celebração de contratos com o poder público.

Outra proposta, cujo requerimento de urgência foi incluído na pauta, trata da autorização para a remoção de invasores de propriedades privadas sem a necessidade de ordem judicial.