A obrigatoriedade do uso de Notas Fiscais Eletrônicas foi prorrogada para até o dia 2 de janeiro de 2025, dando mais tempo para os produtores rurais se adaptarem. Originalmente prevista para iniciar em 1º de maio, a transição para o novo documento fiscal estava agendada para operações interestaduais do setor agropecuário e produtores rurais com faturamento superior a R$ 1 milhão em 2022. Para outros casos, a implementação estava marcada para 1º de dezembro. Agora, ambos os prazos foram estendidos para 2 de janeiro de 2025. Welingtonglei Carvalho, gerente Administrativo e Financeiro do Senar, ressalta que os produtores rurais devem ficar atentos aos prazos estabelecidos para se adequarem à lei.
O adiamento ocorreu devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que causaram alagamentos e comprometeram a capacidade de adesão dos produtores ao novo sistema nos prazos inicialmente previstos. Além disso, as enchentes afetaram o data center da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), exigindo a transferência de alguns serviços para a nuvem.
Um dos grandes desafios enfrentados pelos produtores rurais é a falta de conectividade no campo. Wellington Carvalho destaca que a falta de acesso à internet dificulta a emissão de documentos fiscais pelos produtores.
“A falta de conectividade gera uma situação em que o produtor fica em dúvida sobre como emitir documentos fiscais sem acesso à internet. A legislação foi postergando o prazo para cumprimento, mas a cobrança definitiva veio, e muitos produtores enfrentaram dificuldades.”
Para contornar esse problema, a Sefaz desenvolveu o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que pode ser utilizado em smartphones mesmo sem conexão à internet, facilitando a emissão de notas fiscais. O aplicativo está disponível gratuitamente e será obrigatório para os produtores rurais a partir de janeiro de 2025, substituindo a Nota Fiscal em papel.
Para orientar os produtores rurais, o Senar criou seminários de educação fiscal em parceria com a Sefaz, através do projeto “Conhecer para Crescer”. O objetivo é elevar o nível de informações e esclarecimentos aos produtores rurais sobre suas obrigações fiscais, incluindo impostos, contribuições e outros aspectos.
“Estamos ajudando no entendimento dos deveres como contribuintes, além de evitar problemas com o fisco. Neste mesmo sentido, divulgamos os direitos e benefícios advindos da regularidade fiscal, como benefícios previdenciários, incentivos fiscais e acesso a programas governamentais.”
Wellington Carvalho enfatiza a importância de estar em conformidade com a legislação vigente e que o Senar está disponível para oferecer orientação e serviços necessários para que os produtores não fiquem à margem das mudanças.
“É importante falar sobre as mudanças fiscais que impactam a atividade econômica no setor rural, algo que não é novo, mas que ganha relevância neste cenário de transformação digital. Reconhecemos os desafios que isso pode trazer e estamos à disposição para oferecer orientação e os serviços necessários para garantir que nossos parceiros estejam sempre alinhados com a legislação vigente e não fiquem à margem das mudanças”.
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