O Banco Central reforçou as restrições à concessão de crédito rural para produtores com inconsistências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou áreas embargadas, resultando na não efetivação de mais de 30 mil operações, totalizando R$ 6,2 bilhões, somente no primeiro semestre de 2024. Essas operações foram bloqueadas devido a problemas como áreas fora do registro ou certificados que não correspondem à localização do imóvel. Além disso, 1,2 mil operações foram rejeitadas entre janeiro e junho deste ano por não atenderem a outros critérios socioambientais vinculados ao financiamento.
Essas verificações são realizadas pelo Bureau de Crédito Rural do Banco Central, que cruza informações com diversas bases de dados, incluindo as do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O total de financiamentos impedidos alcançou R$ 726,2 milhões.
Desde 2020, o sistema de verificação do Banco Central já vetou mais de 2,2 mil operações devido ao não atendimento aos critérios sociais e ambientais exigidos para a concessão de crédito rural, somando um valor superior a R$ 1 bilhão. Durante esse período, produtores de todo o país acessaram mais de R$ 1,4 trilhão em empréstimos bancários.
O Banco Central esclareceu que as mais de 30 mil operações evitadas são tentativas de registro bloqueadas devido a inconformidades sociais ou ambientais ou inconsistências relacionadas ao CAR. No entanto, essas operações podem ser efetivadas se os problemas identificados forem resolvidos.
Essas informações constam no Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos. O BC supervisionou 64 entidades no período, das quais dez atuam principalmente na Amazônia. O monitoramento pelo Bureau de Crédito Rural resultou em 68 sinalizações, emissão de dez súmulas de apontamentos e desclassificação de 342 operações.
O Bureau do BC cruza dados de georreferenciamento de cada operação de crédito rural registrada com uma série de bancos de dados governamentais nas áreas sociais (para verificar registros ou acusações de trabalho análogo ao de escravo) e ambientais (para verificar embargos ou sobreposições), além de garantir que não estejam localizadas em terras indígenas.
O controle foi intensificado com a publicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 5.081/2023, que proíbe a concessão de financiamentos bancários, com ou sem subvenção federal, a propriedades não inscritas ou com inscrição cancelada ou suspensa no CAR. A resolução também amplia os impedimentos sociais, ambientais e climáticos para o acesso ao crédito rural, estendendo a vedação ao financiamento de áreas embargadas por desmatamento ilegal a todos os biomas, e não apenas à Amazônia.
Essa medida tem sido criticada pelo setor produtivo, principalmente em relação aos embargos. Propostas de revisão estão sendo discutidas em nível ministerial. Alguns argumentam a favor da rigidez no tratamento de áreas embargadas para coibir ilegalidades e transmitir uma mensagem clara sobre o respeito às normas. Segundo o Ibama, entre 2019 e 2023, foram emitidos mais de 16 mil termos de embargo e 2,5 mil decisões de desembargo.
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