Especialistas na área do direito irão debater sobre a importância do compliance para a proteção dos dados pessoais pelas empresas durante o II Fórum Brasil GRC – Governança, Riscos e Compliance, que será realizado no próximo dia 08, no Vitória Grand Hall, em Vitória. A lei, criada em 2018, é considerado o marco regulamentador da proteção e transferência de dados pessoais no país.
O debate, que será conduzido pelo advogado e ex-conselheiro o CNJ Luiz Cláudio Allemand, contará com a participação do subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Martins Altoé, e com a sócia e head de Direito Digital da PG Advogados, Patrícia Peck.
A lei federal tem como pano de fundo a garantia e controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais. Exige, por exemplo, consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.
O II Fórum Brasil GRC já está com as inscrições abertas por meio do site forumbrasilgrc.com.br. O investimento é de R$ 40 para estudantes e R$ 80 para profissionais. O valor arrecadado será destinado à Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes).
O evento é uma realização do Espírito Santo em Ação e da Multieventos e conta com o apoio institucional da Secretaria de Controle e Transparência do Governo do Espírito Santo (Secont) e da Federação das Indústrias do Estado (Findes).