Ademi-Secovi/ES e entidades do setor imobiliário propõem mudanças na Reforma Tributária
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A Ademi/Secovi-ES uniu-se com entidades do setor imobiliário de todo o país e participou na mobilização na produção de propostas de emendas do setor à Reforma Tributária. Ao todo, 17 senadores de dez Estados apresentaram 1.081 sugestões de ajustes ao projeto.
Para garantir que não haja aumento de preço na moradia e atendendo os pleitos do setor imobiliário, foram apresentadas 56 emendas. Além do redutor da alíquota modal para operações imobiliárias, também estão dentro do escopo o redutor social para locação residencial, a redução de base de cálculo para locação, o regime caixa com pagamento do tributo no momento do pagamento, a definição de atividade preponderante para pessoa física proprietária e o regime de transição adequado ao novo sistema tributário.
Eduardo Fontes, presidente da Ademi/ES. Foto divulgação.
A partir de agora, o PLP 68/2024 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, quando poderá receber novas emendas exclusivamente de seus membros. A proposição ainda segue com tramitação em regime de urgência, apesar das sinalizações do próprio Poder Executivo de que deverá retirá-la. Aguarda-se também a definição oficial do Relator.
O presidente da Ademi-ES, Eduardo Fontes reafirma a missão da entidade na defesa dos interesses do mercado imobiliário. “Estamos atuando de forma incansável junto ao Poder Legislativo Federal para que a Reforma Tributária atenda a neutralidade tributária para o ciclo da habitação”, pontua Fontes.
Para o vice-presidente da Ademi-ES, Alexandre Schubert, a principal pauta legislativa para o mercado imobiliário nacional é o encaminhamento da reforma tributária. O tema está no Senado e serão necessárias adequações para que a carga tributária do setor se mantenha inalterada.
“Se o texto permanecer como está, teremos aumentos significativos que inviabilizarão o segmento imobiliário. A indústria da construção atende ao direito constitucional de moradia e é forte geradora de empregos. Os representantes precisam olhar com urgência e com máxima atenção ao assunto”, enfatiza Schubert.
