CBIC alerta para risco de demissões e aumento de custos com reoneração da folha
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Entidades empresariais criticaram a reoneração da folha de pagamento proposta na medida provisória do Governo Federal. A proposta foi apresentada no dia 28 de dezembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os empresários defendem que o aumento da carga tributária vai desencadear demissões. Além disso, com mais impostos, as entidades afirmam que as empresas brasileiras não vão conseguir enfrentar a concorrência dos produtos estrangeiros.
Após a derrubada do veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, Haddad anunciou três medidas para compensar as perdas de receita, entre elas a reoneração gradual da folha. “Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou o ministro.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Foto Marcelo Camargo, Agência Brasil.
REONERAÇÃO GRADUAL
Uma primeira medida diz respeito à reoneração gradual da folha de pagamentos. A MP sobre o assunto deverá substituir a desoneração total, passando a oferecer uma isenção fiscal somente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.
Ele voltou a chamar a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores de “privilégio” e frisou que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.
CRÍTICAS
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), repudiou veementemente a Medida Provisória de reoneração da folha de pagamentos. “O simples anúncio da MP no mesmo dia da promulgação da lei que estendeu até 2027 a desoneração desrespeitou o Legislativo e trouxe insegurança aos investimentos”, diz o manifesto publicado pela entidade.
Segundo a CBIC, o efeito imediato sobre os custos da construção nos próximos 120 dias “levará inapelavelmente à elevação dos preços das obras em andamento”, com rebatimento para diversos setores, na opinião da entidade que representa o setor nacionalmente, inclusive para o próprio Governo Federal, que, segundo a CBIC, “precisará pagar mais por obras habitacionais e de infraestrutura, contratadas dentro de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o de Aceleração do Crescimento”. Para o setor, desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos em vigor poderão levar à paralisação de obras e também demissões.
Foto: Senado Federal.
REVISÃO DOS PROJETOS
Outro efeito da edição da MP, na visão da entidade, será uma revisão dos projetos de novos contratos e de lançamentos imobiliários, até que haja clareza sobre o assunto, o que, segundo o órgão, implicará adiamento de contratações futuras de mão de obra, queda na oferta de moradias e diminuição da arrecadação prevista. “Governar por medidas provisórias sem que haja justificativa de urgência para sua edição é um enorme retrocesso para a governabilidade necessária à estabilidade política e econômica e à melhora do ambiente de negócios. Não havendo qualquer justificativa de urgência para que o governo trate da desoneração por meio de uma MP, ela deveria ser imediatamente devolvida pelo Legislativo ao Executivo. Este deveria se debruçar sobre novas medidas que incentivem o emprego formal”, finaliza o manifesto da CBIC.
(com informações da Agência Brasil e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil).
