Deixar você por dentro de todos os assuntos referentes a construção civil é o que nos move diariamente.

Por isso não poderia deixar de dividir essa matéria veiculada na agência de noticias da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Isso porque, ela trata das principais pautas da agenda legislativa que envolvem a construção civil.

Pautas

Com a presença de deputados e senadores, a Agenda da Construção 2023 foi lançada, nesta quarta-feira (10), pela CBIC. Entre as principais pautas debatidas, estão sugestões ao programa Minha Casa, Minha Vida, além das Reformas Administrativa e Tributária.

Destaque

Um dos assuntos de maior relevância para o setor é a reformulação do programa Minha Casa, Minha Vida, cujo relator da medida provisória, deputado Fernando Marangoni (União-SP), afirmou que deverá entregar o seu parecer na próxima semana.

Além do programa habitacional, a CBIC defende em sua Agenda Legislativa outras pautas importantes para o setor, entre elas estão:

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) oferece segurança financeira ao trabalhador em situações de desemprego. Além disso, é um recurso importante para investimentos em habitação. Afinal, ele contribui para a realização do sonho da moradia digna e ao desenvolvimento social e econômico do país.

Durante o evento, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) defendeu a atuação da subcomissão da Câmara, da qual integra. Nela, são analisadas as pautas voltadas para o Fundo.

“Há um compromisso do deputado Arthur Lira (presidente da Câmara) de não votar nada de FGTS até que a comissão apresente seu relatório final para que a gente possa preservar o Fundo, sobretudo para a construção e para o saneamento”, afirmou.

Dentro da pauta, a CBIC defende que os compradores possam usar o FGTS mês a mês para quitar parte de sua prestação habitacional. Isso aumentaria a capacidade de compra das famílias.

 Obras paralisadas e Nova Lei de Licitações

Com ajustes feitos à nova Lei de Licitações, a CBIC acredita que os problemas das obras paralisadas podem ser minimizados, dado que uma parcela importante do acervo de obras paralisadas no país se origina da interrupção do fluxo orçamentário e financeiro para custear as obrigações de pagamento.

“A partir de 2024 teremos uma nova lei de licitações que eu tenho certeza de que nós vamos enfrentar e minimizar muito essa questão”, apontou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presente no evento.

Desoneração

A desoneração da folha de pagamentos alcança setores com alto índice de empregabilidade e a CBIC acredita que é de suma importância a sua manutenção. O benefício, que acaba este ano, visa evitar a demissão nos setores que mais empregam no país, entre eles a construção.

“O maior desafio não é arrecadar mais e, sim, empregar mais. Meu trabalho é para que, no segundo semestre do ano, a gente consiga oferecer ao setor produtivo essa resposta, com previsibilidade e segurança jurídica”, destacou o senador Efraim Filho (União-PB), durante a apresentação da Agenda.

Reforma Tributária

Para a CBIC, o Brasil precisa de uma reforma tributária ancorada em uma visão estrutural de país, tendo como objetivo final o fortalecimento da economia com maior justiça social. Para isso, a entidade defende observar princípios que evitem desequilíbrios e prejuízos substanciais ao investimento e, sobretudo, ao trabalhador

“Reforma tributária tem que ser feita para melhorar a vida de quem paga imposto e não de quem arrecada o imposto. Reforma Tributária é para melhorar a vida de quem produz”, defendeu Efraim Filho.

Por Leticia vieira e Luciene Araujo, com informações da Agencia CBIC