Alugar um imóvel na alta temporada do verão, à beira da praia, ou, se preferir, no campo. Seja o ar puro da montanha ou a badalação do litoral, tirar uns dias para relaxar e curtir é um sonho acalentado ao longo do ano por muitas famílias. A comodidade com que se consegue um imóvel hoje em dia tornou tudo ainda mais fácil. As plataformas de aluguel de imóveis por temporada estão aí para isso mesmo.

 

Mas existe um detalhe que muitos deixam escapar e que pode acabar virando problema. As regras internas dos condomínios. Já pensou ter a frustração daquele churrasco na varanda ser interrompido, porque naquele lugar só é permitido fazer isso na área específica de uso comum onde fica a churrasqueira?

 

Para ajudar a entender e evitar esse tipo de contratempo, o blog conversou com o advogado Sandro Câmara, especialista em Direito Público e Civil.

 

Quais são os principais cuidados que o locador deve tomar?

O locador deve verificar detalhadamente, tanto na convenção quanto no regimento interno do condomínio, as regras específicas sobre locação por temporada, incluindo prazos mínimos de locação, processo de cadastro dos locatários e restrições de uso das áreas comuns.
Também é dever do locador informar claramente aos locatários sobre todas as regras do condomínio, fazendo referência a essas regras no contrato de locação por temporada, e mantendo um canal de comunicação eficiente com a administração do condomínio para resolver rapidamente eventuais problemas.

 

 

Como os condomínios podem regular ou limitar a locação por temporada?

É importante saber que o condomínio, por meio de suas normas internas, pode estabelecer regras específicas para locação por temporada, desde que essas regras não contrariem a lei e não reflitam em restrições excessivas e desproporcionais ao direito de propriedade, que deve ser regulamentado de forma razoável.

 

Quais são as consequências jurídicas para o locador que descumpre as regras estabelecidas pelo condomínio?

O locador pode ser responsabilizado pelas infrações cometidas pelos locatários, ficando assim sujeito a multas e a demandas judiciais para pagamento de eventuais danos causados ao patrimônio comum e de terceiros.

 

De que forma o locatário pode garantir que o imóvel alugado está dentro das normas do condomínio?

Para o locatário, são dicas importantes solicitar ao proprietário cópia da convenção e regimento interno antes de fechar a locação; verificar junto à administração do condomínio se existem restrições específicas para locação por temporada; vistoriar o imóvel antes de assinar o contrato; guardar cópias do contrato de locação e comprovantes de pagamento; registrar-se adequadamente na portaria, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo condomínio; certificar-se de que o proprietário está regularizado junto ao condomínio.