Consulta pública aberta para revisão de projetos que tratam de dispositivos de drenagem e revestimento em vias não pavimentadas.

As obras públicas têm um grande peso para o mercado da construção. Por isso, o anúncio de novas regras, chama a atenção.

No processo aberto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) inclui projetos para:

• Revestimento primário em vias não pavimentadas sobre o subleito ou reforço subleito;
• Revisão dos dispositivos de drenagem superficial;
• Drenagem: entradas e descidas d’água; e
• Drenagem: transposição de sarjetas e valetas, e drenagem: dissipadores de energia.

Consulta Pública

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 01/09, para o e-mail [email protected]. No entanto, há exceção para os projetos relacionados ao revestimento primário. Esses somente até o dia 11 de agosto (nesta sexta-feira).

O Projeto de Emenda 2 visa à revisão dos dispositivos de drenagem superficial para transposições de segmentos de sarjetas. E também entram nessa lista:

• Entradas para descidas d’água;
• Descidas d’água;
• Dissipadores de energia; e
• Caixas coletoras de sarjeta.

Atualmente, sendo todos eles, subordinados ao Capítulo 1 (Drenagem superficial) que integra a Publicação IPR – 736: Álbum de Projetos-Tipo de Dispositivos de Drenagem, 5ª edição, 2018.

A proposta visa à reformulação dos desenhos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.10 e 1.11. Nesse contexto, buscando a reestruturação dos desenhos-tipo e alterações de nomenclatura. De acordo com a tabela abaixo:

Drenagem: entradas e descidas d’água

O Projeto de Revisão de Norma n° 21 é o “Drenagem: entradas e descidas d’água”. O objetivo é estabelecer a sistemática a ser empregada na execução. Isso, das estruturas de concreto destinadas a captar e conduzir as vazões contribuintes. Incluindo meios-fios, sarjetas, valetas e bueiros, para o terreno natural ou corpo receptor.

São também apresentados os requisitos concernentes aos materiais, equipamentos e execução. Da mesma forma, condicionantes ambientais, controle da qualidade. Além de condições de conformidade e não conformidade e os critérios de medição dos serviços.

Os dispositivos abrangidos por esta Norma serão construídos de acordo com dimensões, localização, confecção e acabamento determinados no projeto. Na ausência de projeto específico, deverão ser utilizados os dispositivos padronizados pelo DNIT. Sendo que esses constam na versão vigente do álbum de projetos tipo de dispositivos de drenagem.

Tanto o concreto destinado à execução das entradas e descidas d’água, quanto a armadura a ser utilizada, que será da classe CA-50, deverão atender as normas ABNT NBR, disponíveis no projeto em questão.

Drenagem: transposição de sarjetas e valetas

O projeto de revisão da Norma nº 19 visa à revisão da sistemática de execução de dispositivos que permitam a transposição de sarjetas e valetas de drenagem por veículos, que se dirijam ao acesso secundário, transversal à rodovia.

Os dispositivos de drenagem abrangidos por esta Norma se referem a estruturas de concreto armado pré-moldadas. Bem como executadas em concreto de cimento Portland, devendo satisfazer as prescrições. Ademais, os dispositivos serão executados nas seguintes fases:

• Interrupção da sarjeta ou valeta no segmento correspondente ao acesso a ser atendido;
• Demarcação de níveis, cotas e alinhamento, conforme especificados no projeto;
• Escavação de forma a comportar o dispositivo selecionado;
• Apiloamento da superfície, de modo a se obter uma base firme e bem desempenada;
• Execução da base de assentamento com concreto ≥ 20 Mpa;
• Complementação da sarjeta ou valeta no segmento interrompido, devendo satisfazer o que dispõe a norma DNIT 018/2023 – ES; e
• Içamento e instalação dos módulos de laje pré-moldada.

Para execução das transposições, são necessários os seguintes equipamentos básicos:

• Caminhão basculante;
• Caminhão de carroceria fixa;
• Betoneira ou caminhão betoneira;
• Compactador portátil (mecânico ou manual);
• Transportador manual (carrinho de mão e girica);
• Pá-carregadeira;
• Retroescavadeira ou valetadeira, e
• Guincho ou guindaste articulado.

Drenagem: dissipadores de energia

O Projeto de Revisão de Norma nº 22 visa à revisão sobre Drenagem: dissipadores de energia. Sendo eles destinados a reduzir a velocidade do escoamento nas saídas de bueiros, galerias, descidas d´água do tipo básico e em degraus, sarjetas e valetas.

O processo executivo dos dissipadores de energia deverá seguir a metodologia moldada in loco. Os dissipadores atualmente usados são com caixas de pedra fixadas em concreto ou moldados in loco com dentes de concreto.

Os dissipadores de energia serão medidos por unidade de dispositivo construído. Bem como é preciso estabelecer custos unitários de execução com a quantificação de volumes e áreas das unidades executivas. Tudo, claro, de acordo com os tipos indicados no projeto, acompanhando as espessuras e formas executadas.

Revestimento primário 

Por fim, a sociedade pode enviar contribuições ao Projeto de Norma sobre revestimento primário em vias não pavimentas sobre o subleito ou reforço subleito. O projeto de norma que estabelece a metodologia para execução do revestimento primário em vias não pavimentadas

Da mesma forma que os demais, apresenta os requisitos acerca de materiais, equipamentos, execução. Bem como de condicionantes ambientais e controle da qualidade dos materiais empregados. Além de conformidade, não conformidade e medição dos serviços.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)