Energia solar foi destaque nesta quarta-feira no Programa Quem Constrói. O quadro Papo com o Especialista – Chama na Conversa – recebeu o engenheiro civil, Guido Alves Agrizzi, especialista em projetos de energia solar pela Unicamp (SP). Ele veio explicar o impacto da Lei nº14.300, promulgada em 6 de janeiro de 2022, que instituiu o novo marco regulatório da geração distribuída e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).

Autor de mais de 500 usinas de energia fotovoltaica, Guido iniciou sua participação fazendo um resumo de como está hoje o setor de energia solar em terras capixabas. “O Espírito Santo tem uma posição intermediária no âmbito nacional, apesar de ser o estado com menos capacidade instalada de usinas solares fotovoltaica no Sudeste”, apontou Agrizzi.

Energia solar

Guido lembrou da “explosão de mercado” ao final do ano passado. “Um crescimento abrupto no número de instalações, desproporcional”, afirmou. Frequentemente causado pela suposta ameaça de que seria a última oportunidade de aproveitar os benefícios. “Virou o salve-se quem puder, ao anunciarem que as regras iriam mudar”, brincou o especialista.

Isso porque, havia uma garantia importante para projetos instalados ou que tivessem solicitação de acesso. Durante os 12 meses que se passaram desde a publicação do Marco Legal (janeiro de 2022 a janeiro de 2023) eles garantiriam as regras de compensação válidas até 2045.

Ou seja, o consumidor que solicitasse ou instalasse até o início de 2023 um sistema fotovoltaico On Grid (ou Grid Tie) – isto é, que também seja conectado à rede elétrica – teria isenta essa parte da tarifa, por mais duas décadas.

Por isso, a demanda foi muito além do esperado pelo mercado.

Marco Legal 

Contudo, este ano, quando passou a valer o marco legal da geração distribuída (Lei nº 14.300), foi mesmo preciso se adaptar às novas condições. “A nova regra traz algumas taxações, cobranças em cima de parâmetros de distribuição, e isso tudo causou uma queda média de 15% em termos de viabilidade”, disse. Por esse motivo, muitos consumidores tiveram receio de dar continuidade a seus projetos, apontou Guido.

Mas, ele destacou que o marco tem pontos positivos que foram poucos ressaltados. Por exemplo, aumentou a cobrança junto às concessionárias quanto a regras subjetivas, que ficaram claras com a mudança da lei. “Foram impostas para que os concessionárias cumprissem de maneira mais eficaz, com prazo, força de lei”, enumerou.

“Esse foi um ponto positivo, direcionado muito mais ao cliente, que fez com que as concessionárias revessem comportamento”, complementou o entrevistado.

Melhor fiscalização

Também havia condições amplamente liberadas que foram restringidas. “Coisas que facilitavam negócios mal feitos na energia solar. Estava muito aberto, propiciando atuações de má-fé”, apontou. Um exemplo é que havia consumidores fazendo usinas em suas propriedades maiores que as permitidas, utilizando estrutura elétrica irregular.

Assim, o novo marco “cercou-se mais com regras claras”. Bem como facilitou o cumprimento de normas, a fiscalização e mesmo a cobrança junto às concessionárias, avaliou.

Aprovação de projeto

Toda concessionária no Brasil, para aprovar e homologar a conexão à rede, vai exigir um projeto de dimensionamento. No Espírito Santo só existem duas delas: EDP, que responde por 90% da concessão; e Santa Maria, que atua na região de Colatina. “Esse projeto é um serviço de engenharia, realizado por um profissional com ART”, destacou Guido.

“Não é algo amador e tem muita gente que não sabe disso”, contou o especialista.  A execução pode ser feita pelo técnico.

Ainda vale a pena?

“Sim, vale a pena e muito”, garante Agrizzi. Ainda segundo ele, o “maior vilão da energia solar” tem sido a desinformação que traz insegurança aos consumidores em buscar esse sistema.

Ele garante que, apesar dos juros altos, há facilidade de financiamento e viabilidade nos projetos. “Ainda que você fique oito anos pagando o projeto, o valor mensal é menor que a conta que você pagaria de energia”, explicou. “E a vida útil do sistema gira em torno de 25 a 30 anos”.

Ele estacou ainda que embora a viabilidade dos projetos tenham diminuído em média 15%, o custo dos equipamentos caiu cerca de 10%.  Além do avanço da tecnologia estar produzindo materiais cada vez mais eficientes, duradouros, leves e com custo menor. Portanto, materiais que chegam com garantias maiores. “Se antes a gente tinha placa com garantia de 10 anos, hoje elas chegam com garantia de 15 ou mesmo 20 anos”, contou.

Porém, ele fez um alerta. “É preciso ser bem assessorado na escolha, porque esse aumento de oferta também aumenta a possibilidade de oferta de materiais de qualidade inferior”.

Custo X benefício

Em termos de retorno financeiro, Agrizzi enfatiza que o estudo de viabilidade começa a ficar “muito compensador para imóveis com contas de energia elétrica a partir de R$ 400 reais”.

E para a implantação de um sistema solar residencial, o consumidor deve pensar num custo investimento a partir de R$ 30 mil.

Por último, Guido enfatizou que as vantagens para o meio ambiente não podem ser esquecidas. Afinal, obter energia elétrica por meio de recurso renovável contribui para reduzir a poluição e as emissões de gases de efeito estufa. E esse é um passo importante para a sonhada transição energética.

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