Na hora de construir ou reformar, é sempre muito importante tomar uma série de cuidados que pode evitar grandes problemas. E o primeiro passo é se certificar de que o profissional contratado está habilitado tecnicamente para executar aquele serviço. Para isso, a exigência inicial é a ART, um documento aparentemente simples, mas de extrema importância para quem presta o serviço e para quem o contrata.

Cumprindo a Lei

A ART – sigla para Anotação de Responsabilidade Técnica – é um documento obrigatório na construção civil, exigido em diversas etapas da obra, como na elaboração do projeto, na execução da obra e na realização de reformas ou ampliações. Pode ser emitida somente por um profissional habilitado, como um engenheiro civil ou arquiteto, e atesta que ele é o responsável técnico pela obra, assumindo a responsabilidade legal e técnica pelos serviços prestados. Dependendo da formação do profissional responsável, o documento deve ser registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), onde recebe o nome de RRT – Registro de Responsabilidade Técnica.

O objetivo dessa exigência é garantir a segurança e a qualidade das obras, destaca o engenheiro Civil, Ambiental e de Segurança do Trabalho Giuliano Battisti, gerente de Relacionamento Institucional do Crea-ES (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo.

Perigo

Aos 79, o aposentado José Nascimento sabe bem os problemas possíveis de acontecerem quando não há um responsável legal pela obra. “Eu decidi fazer mais um quarto em nossa casa na Ponta da Fruta e me indicaram um pedreiro. Combinamos o tamanho do cômodo e o valor do serviço. Na primeira chuva depois que o quarto ficou pronto, em menos de dois meses, os problemas começaram a aparecer. Primeiro goteiras no teto e infiltração nas paredes. Depois vieram as trincas. Na segunda chuva, apareceram rachaduras tão grandes nas paredes, que isolamos o quarto com medo de despencar  na cabeça de alguém”, conta triste seu José.

Mas, na hora de solucionar o problema, o pedreiro contratado “sumiu”. E não havia ninguém para responsabilizar pelos erros. “Eu aprendi a lição. Nunca mais contrato um serviço sem um profissional responsável técnico. Além de ficar bem caro resolver o problema, nossa família ficou em risco”, finaliza.

Responsabilidades

Ainda segundo Battisti, além de resguardar o contratante de cometer irregularidades na execução da obra, o documento defini claramente as responsabilidades. “A emissão da ART com os dados da obra, tipos de projetos, serviço e seus escopos, garante que cada profissional contratado delimite sua responsabilidade dentro do conjunto de atividades que estão ocorrendo de modo concomitante na obra ou serviços ligados a ela.”, afirma.

E cabe ainda destacar que a ART também é importante para garantir a regularidade da obra perante os órgãos públicos. “Sem a ART, a obra pode ser considerada irregular e estar sujeita a autuações, multas e demais sansões legais aplicáveis”, finaliza o engenheiro.

Segurança

Ao se contratar um Profissional devidamente habilitado e registrado em seu Conselho Profissional, com sua ART emitida para a obra ou serviço, o contratante precisa ter em mente que o custo deve ser considerando um investimento. Além de evitar os problemas já mencionados, um bom profissional poderá trazer redução de desperdício que ocorrem por perdas de materiais, tempo e retrabalho.

 

Por Leticia Vieira e Luciene Araujo