O marco legal do saneamento é um assunto que tem dado o que falar em Brasília. Isso, desde a Lei do Saneamento, sancionada em julho de 2020. Os dois decretos editados em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram pontos bastante criticados. E a tensão entre Planalto e Congresso se formou.

Mas tudo indica que os poderes Executivo e Legislativo chegaram a um acordo para um novo decreto sobre o marco legal do saneamento.

Vale destacar que as decisões que estão por vir, impactam diretamente o setor da construção civil.  Portanto, os profissionais que atuam no setor terão de compreender as mudanças nas atividades diárias.

Marco Legal

O anúncio foi feito nesta terça-feira (11/07) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O ministro fez o anúncio após reunião na na saída da residência oficial da presidência do Senado, em Brasília.

Segundo Padilha, o governo já tem pronto um novo decreto presidencial que altera, mais uma vez, as regulamentações do marco legal do saneamento básico.  Afinal, a intenção do Palácio do Planalto é encerrar o polêmico assunto e, assim, minimizar as tensões com o Congresso Nacional.

“Deixamos claro que o governo está acatando pontos que foram questionados pelo Congresso em relação ao decreto do saneamento. Vamos trabalhar para que saia essa semana o novo decreto”, indicou o ministro

Participaram da reunião o líder do MDB, Eduardo Braga (AM) e o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO). Bem como, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN).

Minimizando tensões

Prova de que o Planalto pretende acalmar a relação com o Congresso, é que permitiu acesso antecipado à minuta. Antes da Publicação no Diário Oficial da União. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) puderam ler o documento.

Nesta terça, o ministro anunciou a retirada de dois pontos principais. Primeiramente, o que trata de contratos sem licitação. Da mesma forma, o que amplia prazos para que empresas possam comprovar capacidade econômico-financeira.

“Diante dos questionamentos, tanto na Câmara como no Senado, que alguns daqueles pontos ultrapassavam a prerrogativa da lei, o governo está acatando esses questionamentos para que a gente possa revogar esse decreto, editar um novo decreto sanando esses questionamentos que tinham”, destacou Padilha.

Impactos na construção civil

A Lei prevê a participação de capital privado. E, com esse estímulo, o governo estima investimentos de, aproximadamente, R$ 700 bilhões. Portanto, um impacto positivo às empresas do setor no Brasil. Principalmente àquelas que oferecem serviços e produtos necessários especificamente  nas obras de saneamento básico.

Um projeto de obra de saneamento básico envolve a execução de atividades na área de construção civil. Desde a gestão até a execução de diferentes atividades. Dentre elas, obras de redução de perdas de água, adutoras, despoluição de rios, entre muitos outras.