Na última semana, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES) lançou quatro guias de entrega no pós-obra. E uma das pautas abordadas foi a NBR 17170, denominada Norma de Garantias, publicada em 12 de dezembro de 2022, que entrou em vigor em 12 de junho deste ano. Ela será muito importante para o relacionamento entre as incorporadoras, construtoras e os clientes finais. 

As garantias se referem às falhas de um produto ou serviço que sejam atribuíveis ao processo de produção e cobrem tempo compatível com a manifestação das falhas do processo de produção diante de condições normais de uso e de exposição para as quais o produto foi projetado – com informação ao cliente sobre quais foram estas condições e até restrições, se for o caso.  

Elas são determinadas em função da confiabilidade resultante das medidas que o fabricante toma para minimizar a probabilidade de falhas nos produtos; e da exposição destes produtos às ações externas e de uso após a entrega, que possa induzir falhas não atribuíveis ao processo de produção. 

Relação construtora e cliente

De acordo com o presidente do Sinduscon-ES, Douglas Vaz, as garantias melhoram todas as relações no segmento da construção civil. “O guia surge como forma de identificar o que são os vícios construtivos na construção civil, que é a falta de manutenção e e evitar a quantidade de demandas no Poder Judiciário que abarrota muitos processos, na maioria das vezes, indevidos”, destaca.  

Douglas informa que os guias foram elaborados por uma equipe técnica, que visa a ajudar a esclarecer as dúvidas e ter segurança jurídica das construtoras e dos usuários finais. “O Sinduscon-ES, por meio de uma comissão composta por diretores e associados, que contribuíram com todas as informações tanto dentro das legislações, quanto em relação aos acontecimentos que resultam em problemas para o setor”, diz ele. 

Seguindo os passos 

A construtora Mivita está estudando bastante a nova norma e já está participando de eventos e discussões sobre ela, a fim de entender melhor para aplicar de forma justa em todas as partes envolvidas.  

Segundo a analista de qualidade da construtora, Angélica Bernardo Meneses, a nova norma de garantias tem um impacto muito positivo nos processos de execução e entrega dos empreendimentos e também na relação com fornecedores e clientes após entrega da obra.  

“A norma deixa claro quais são os conceitos e obrigações dos agentes envolvidos na construção e isso evidencia a maturidade e o compromisso com a qualidade da construção, desde a concepção do projeto, escolha de materiais e processos construtivos”, disse Angélica. 

Ela informa que a empresa já tem atuado com um manual de Uso, Operação e Manutenção que foi distribuído no último empreendimento entregue e que os próximos empreendimentos que serão entregues, a norma será utilizada como diretriz para os prazos recomendados. Além disso, a empresa prevê a criação de grupos internos para análise e discussão de cada prazo, sendo que seguiremos o prazo da norma como o prazo mínimo de garantia. 

“Entendemos que é nossa responsabilidade entregar empreendimentos de qualidade e também manter a qualidade após a entrega, focando na experiência do cliente e deixando evidente a importância de os condomínios realizarem as manutenções nos prazos corretos com o intuito de garantir a segurança, preservar o patrimônio e proporcionar conforto e bem-estar aos condôminos. É um investimento crucial para garantir a longevidade e funcionalidade dos edifícios ao longo do tempo”, conclui Angélica.