O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é uma ferramenta que centraliza informações sobre obras civis em todo o território nacional. Desenvolvido pelo Governo Federal, tem como objetivo principal consolidar dados de forma abrangente a respeito das atividades de construção civil, promovendo transparência e subsidiando a tomada de decisões estratégicas. Além disso, o cadastro é necessário para efetuar as obrigações tributárias (entregar declarações e realizar pagamentos) e, ao final da obra, obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra. A certidão é o instrumento que averba a construção no registro de imóveis. O responsável deve inscrever a obra no CNO no prazo de 30 (trinta) dias contados do início das atividades de construção.

No artigo de hoje vamos explorar o que é o CNO, quando ele se torna necessário e como obtê-lo.

 

UTILIZAÇÃO

O CNO é exigido em diferentes fases de um empreendimento. Empresas do setor de construção civil, órgãos públicos e profissionais da área podem se beneficiar do cadastro em diversas situações, tais como:

Licitações e Contratações: Muitos processos licitatórios exigem a apresentação do CNO, garantindo a veracidade das informações e a regularidade da obra.

Certificação de Regularidade: O CNO é frequentemente requisitado para a obtenção de certificados de regularidade fiscal e trabalhista, sendo essencial para empresas que desejam participar de concorrências públicas.

Monitoramento Governamental: Órgãos governamentais utilizam o CNO para monitorar o andamento e a conformidade de obras em todo o país, facilitando a fiscalização e a gestão de recursos.

 

COMO OBTER

Obter o Cadastro Nacional de Obras é um processo relativamente simples. É necessário acessar o portal específico do Sistema de Gerenciamento de Obr s(SGO) no endereço https://www.gov.br/dnit/pt-br/servicos/sistemas-gerenciais/sgo onde é possível realizar o cadastro da obra e inserir todas as informações requeridas.

O processo de obtenção envolve a inserção de dados como características da obra, responsáveis técnicos, localização e demais informações relevantes. Bem como, é fundamental manter esses dados atualizados para garantir a veracidade do cadastro ao longo do tempo. Assim, utilizar um software para gestão de obras pode ser uma ótima ferramenta para administrar a sua construção.

 

PASSO A PASSO

1. Acesse o portal específico do Sistema de Gerenciamento de Obras (SGO).
2. Insira as informações básicas da obra, como localização, tipo e responsáveis técnicos.
3. Preencha os dados solicitados de forma completa e precisa.
4. Mantenha o cadastro sempre atualizado, incluindo informações sobre alterações na obra.