A regulamentação da reforma tributária – que envolverá todos os setores econômicos, incluindo o mercado imobiliário – chegará ao Congresso na próxima semana, ocasião em que representantes da área apresentarão a deputados e senadores a 5ª edição da Agenda Legislativa & Projetos Prioritários – Setor de Comércio e Serviços Imobiliários 2024.

 

A ação acontecerá na próxima terça-feira (16), em Brasília (DF), com a participação da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC-SP), os Secovis (Sindicatos da Habitação) de todo o país, a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), Associação das Administradoras de Imóveis do Ceará (AADIC), Associação Brasileira do Mercado Imobiliário – ABMI, Rede Avançada de Locação (RAL) e Rede de Locações Catarinense (RELOCA).

 

Na agenda, constam questões de maior impacto para imobiliárias, administradoras e condomínios, abrangendo projetos prioritários acompanhados de posicionamento do setor. Serão destacados pontos envolvendo os temas de Ambiente de Negócios, Condomínios, Desenvolvimento Urbano, Locação e Incorporação e Comercialização de Imóveis.

 

A AABIC congrega 90 empresas associadas, que administram atualmente 16 mil condomínios e mais de 60 mil imóveis locados, onde vivem cerca de 5,1 milhões de pessoas. “Diante dessa magnitude, a participação da nossa entidade nessas discussões é fundamental, pois representamos milhares de imóveis e, principalmente, de pessoas que compõem o universo imobiliário e são diretamente impactadas em qualquer que seja a ação estabelecida”, fala o presidente da AABIC, José Roberto Graiche Júnior. “Vamos à Brasília evidenciar e reforçar a importância do debate em relação ao novo sistema tributário, considerando as especificidades do setor, para evitar situações que prejudiquem as atividades imobiliárias”, completa.

O setor apresentará pontos considerados indispensáveis para que o novo sistema tributário esteja em consonância com as atividades imobiliárias, como o Regime Especial de Tributação; Creditamento das Operações Imobiliárias; Creditamento das Operações Imobiliárias em Relação aos Adquirentes; Equiparação dos Bens Imóveis aos Bens de Capital; Previsão de Regime de Tributação Optativa Plenamente Não Cumulativo e Opção pelo Regime de Caixa.

 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em fevereiro e relacionados ao Censo 2022, o Brasil tem 72.456.368 domicílios. Desse total, 59.649.633 são do tipo casa e 10.767.414 apartamentos. A proporção de apartamentos no país avançou mais de 4,1 pontos percentuais em 12 anos, saltando de 8,5% para 12,5%, e cresceu em todas as regiões e todas os estados. O levantamento inclui, ainda, outro tipo de domicílio – “Casa de vila ou em condomínio”, que passou de 1,6% em 2010 para 2,4% em 2022, cerca de 1.794.268.

 

 

Já em 2023, também segundo o IBGE, o setor de Serviços teve relevante contribuição para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), com destaque para as atividades imobiliárias (+ 3,0%).

 

“O mercado imobiliário é um dos principais destinos de investimento para muitos indivíduos e empresas. Uma reforma tributária que promova um ambiente mais favorável aos investimentos imobiliários pode estimular o desenvolvimento de novos projetos e revitalização de áreas urbanas, contribuindo assim para o crescimento econômico e a melhoria da infraestrutura”, pontua Graiche Júnior. “Portanto, ao reformular o sistema tributário, é essencial considerar o impacto que as mudanças propostas terão no mercado imobiliário, levando em conta não apenas as necessidades do setor, mas também os objetivos mais amplos de crescimento econômico, justiça social e desenvolvimento urbano”, acrescenta.

 

OUTRAS DEMANDAS

Na ida ao Congresso, o setor imobiliário levará outros pleitos, como questões relacionadas à locação urbana. Segundo as entidades, para que se mantenha o crescimento das locações urbanas, que contribui, inclusive, com a diminuição do déficit habitacional no Brasil, é importante que todo e qualquer projeto de lei atenda e esteja aderente aos objetivos de gradual liberação do mercado, de incentivo ao investimento privado para ampliação das ofertas, de aceleração da prestação jurisdicional e de unificação do regime legal, visando maior estabilidade e segurança jurídica.

 

A inclusão da atuação de corretor de imóveis no MEI (Microempreendedor Individual) também será proposta apresentada na Agenda Legislativa, já que, segundo as entidades, a ocupação é a solução encontrada por muitos profissionais desempregados. “O enquadramento desta categoria no MEI estimulará a formalização e dará dignidade a esses profissionais”, salienta o presidente da AABIC.

 

 

O aprimoramento das regulamentações relacionadas à provisão de lotes urbanizados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida será mais um item levado para discussão, sob o argumento de que alguns pontos requerem olhar atento, como linhas de atendimento, infraestrutura, assistência técnica e padrão construtivo.

 

Representando São Paulo, estado mais populoso do país e que conta com a maior bancada na Câmara dos Deputados (70 parlamentares), o presidente da AABIC acredita que os pleitos terão olhar especial dos representantes públicos. “O setor imobiliário é uma parte substancial do PIB do estado de São Paulo. As transações imobiliárias, incluindo vendas, aluguéis e serviços relacionados, geram uma parcela significativa da atividade econômica e, portanto, precisam ser consideradas ao reformular o sistema tributário e em qualquer projeto com aspecto imobiliário, que envolve centenas de milhares de pessoas”, conclui.