Diante do agravamento da Covid-19, o governo do estado do Espírito Santo aumentou a partir de março as restrições à atuação das atividades econômicas. Porém, em paralelo, há uma série de medidas para mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia.
A Data Business conversou com exclusividade com o governador Renato Casagrande (PSB) acerca das políticas adotadas. Ele destacou que foram adotadas diversas medidas com muita adesão em 2020, além de novas inciativas.
Selecionamos as principais relacionadas às questões fiscais, tributárias e de crédito à disposição dos empreendedores e que podem auxiliar as empresas.
1. Programa de Renegociação de Dívidas
O Confaz já autorizou um programa de refinanciamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que as pessoas jurídicas têm com a Receita Estadual. Isso significa um desconto sobre juros e multas em relação a passivos tributários, que poderá ser parcelado em até 60 meses, com o Estado abrindo mão de até 100% de juros e multas.
O programa de renegociação de dívidas abarcará débitos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2020, e há previsão de vigência para adesão entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2021. Vale ressaltar que o desconto é maior para as adesões que ocorrerem até 31 de agosto.
Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa (ALES). Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), o projeto será encaminhado para a ALES nos próximos dias, possivelmente ainda esta semana.
2. Fundo de proteção ao emprego (Linha Emergencial do Bandes)
Com o objetivo de fornecer capital de giro para empresas de todos os portes, a ação fornece acesso facilitado à taxa Selic com carência e prazo total de 12 e 60 meses, respectivamente.
Além disso, a instituição abriu diversas outras linhas de créditos para localidades e setores específicos.
O Fundo de Proteção ao Emprego recentemente aprovado pela ALES disponibilizou crédito de até R$ 50 mil para as empresas.
“O valor total do fundo é de R$ 250 milhões, que foram aportados pelo Tesouro Estadual no Bandes, o maior fundo do país em toda a pandemia”, afirmou Casagrande. A maior economia do país, São Paulo, apresentou este ano um fundo com o montante total de R$ 100 milhões.
O acesso está disponível no próprio site do BANDES desde o começo do mês de abril. Além do e-mail [email protected], também está disponível para mais informações o número de contato 0800 283 4202.
3. Fundo de Aval e Linhas Emergenciais do Banestes
Com foco em MEIs, autônomos, cooperativas e na agricultura familiar, o Fundo de Aval garante valores de até R$ 5 mil a taxas zero com prazo total em 24 parcelas e carência de seis meses. Cada beneficiário deve apresentar algumas garantias, como comprovação de receita bruta anual do último exercício e comprovação da situação de regularidade junto ao fisco federal e estadual.
Há ainda a linha de Capital de Giro Emergencial Covid-19, com valores de até R$ 31,5 mil. Esta é destinada exclusivamente para o financiamento de até três folhas de pagamento de empresas.
4. Compete-ES e Invest-ES
Dois programas sobre incentivos tributários tiveram os prazos prorrogados para aumentar a adesão do empresariado, o Compete-ES e a emissão do laudo de operacionalidade precário do Invest-ES.
Também houve a suspensão por 90 dias do cancelamento do Invest-ES e do Compete-ES. Em suma, as empresas que participam desses programas terão mais tempo para se regularizar e não contraírem prejuízos para usufruir de incentivos tributários que dependem da emissão de documentos específicos.
5. Nossocrédito Emergencial
Operada pelo Programa Nossocrédito, a linha tem como público-alvo os microempreendedores. Os valores variam entre R$ 200 e R$ 20 mil e há carência de 6 meses. Já as taxas de juros variam dependendo do período de tempo: de um a 12 meses, corresponde a 0,65% ao mês; de 13 a 24 meses é de 0,80% ao mês, e, por fim, de 25 a 36 meses equivale a 0,95% ao mês.
Os requerimentos podem ser feitos no site da Aderes.
6. Prorrogação do ICMS do Simples Nacional
Houve a prorrogação do vencimento de ICMS para as empresas que adotaram o Simples Nacional por 90 dias. A ideia é reduzir os impactos financeiros sobre as micro e pequenas empresas, um dos segmentos mais afetados desde o início da pandemia. Não há necessidade de requerimento do empreendedor para ser beneficiado pela medida.
7. Lei de Incentivo à Cultura e Esporte
A ação permite que empresas destinem parte do ICMS para apoiar a Cultura e o Esporte, sendo R$ 10 milhões por ano para projetos de cada área. O objetivo é incentivar projetos nesses setores, alguns dentre os mais afetados pela pandemia. Assim, parte do ICMS pago pelas empresas pode ser repassado diretamente para as associações culturais e desportivas.
O projeto foi encaminhado pelo governo do Estado e aprovado pela ALES, já tendo sido sancionado e em vigência. Vale ressaltar que a medida também estará vigente após o período de pandemia.
O governador Casagrande ainda destacou na entrevista a importância da responsabilidade fiscal adotada pelo Espírito Santo. “Desde 2012 atingimos e mantemos a nota A no Tesouro Nacional, o único do país. Foi algo fundamental para o governo do Estado enfrentar a crise das chuvas torrenciais em 2013, a recessão brasileira na sequência e agora a pandemia”, explica.
A fim de minimizar os impactos da pandemia, governos de todo o mundo lançaram mão de políticas públicas para redistribuição de renda e de crédito. Contudo, quem fez o dever de casa teve maior fôlego orçamentário para socorrer o sistema de saúde e as empresas, evitando aumentos maiores de desemprego, o que geraria uma crise mais prolongada.
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