A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou a Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, que analisa e elenca os estados brasileiros com maior grau de transparência pública. Nesse ranking, o Espírito Santo ocupou a primeira posição, sendo considerado o mais transparente dentre os 27 entes federativos do país. Essa posição não é novidade, visto que de 2014 a 2017 o ES ocupou o topo. Contudo, em 2018 caiu para o 8º lugar.
“Após a queda de posições, a Secretaria de Controle e Transparência (SECONT-ES) empreendeu esforços para voltarmos a ter uma boa colocação, que se reflete em melhores serviços para a população”, destaca o secretário Edmar Camata, que, após mais de uma década atuando na ONG Transparência Capixaba, assumiu a pasta no início de 2019.
A avaliação foi realizada entre 1º abril e 31 de dezembro de 2020, avaliando estados, suas capitais e os municípios com mais de 50 mil habitantes, em escala de 0 a 10. No todo, 691 entes foram avaliados, levando dois critérios em consideração: as transparências ativa e passiva. Em suma, a primeira se refere a informações publicadas nos sites oficiais e portais, por exemplo, enquanto a segunda está relacionada à respostas a pedidos de acesso à informação.
Minas Gerais e Ceará também obtiveram nota estadual máxima, mas ficam atrás da média dos municípios do ES: 6,55; 6,43 e 8,51, respectivamente. Comparado com outros estados vizinhos, a diferença aumenta ainda mais: Rio de Janeiro (7,8 e 6,72) e Bahia (8,6 e 6,27).
“Esse resultado vem de um acompanhamento que fazemos mensalmente nas reuniões de secretariado, com base na metodologia da CGU e com cobrança de execução para todos os entes e órgãos que ainda não estão na escala máxima”, explica Edmar.
O Secretário explicou que a demanda por transparência aumentou na pandemia, a partir de mais pedidos de acesso à informação, especialmente em relação à área da saúde. Afinal, com a decretação do estado de calamidade, houve esforços de aumentar a transparência a fim de diminuir a chance de fraudes e má-alocações de recursos. “Adotamos mais de trinta exigências para esses contratos, além de desenvolvermos controles em tempo real internamente a partir de um sistema de BI (Business Intelligence)”, explicou.
Além de fazer o dever de casa, o ES ainda compartilhou o sistema criado para ajudar outros estados, como Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba. “Não à toa, conquistamos a liderança nacional nos rankings da Transparência Internacional e da Open Knowledge Brasil”, complementa.
Na área pública, esse indicador é fundamental para mostrar o compromisso dos governos com os cidadãos. Afinal, os pagadores de impostos financiam suas atividades e, por isso, o acesso a informações essenciais do poder público é uma forma de acompanhar tanto o desempenho quanto o cumprimento de obrigações. Além disso, quanto maior clareza quanto às atividade públicas, menores são as chances de desvios e corrupção, uma vez que as ferramentas de fiscalização são democratizadas.
Isso vale também em ajudar as outras cidades capixabas a aumentarem ainda mais a transparência. “Em 2019, criamos um fórum composto pelos municípios do ES para compartilhar boas práticas internamente, por exemplo. Tem caráter consultivo, mas ajuda a melhorar o nível geral”, explica.
Por outro lado, esses resultados também impactam o setor privado. Isso porque há uma tendência de que quanto menor a transparência, menor a credibilidade das instituições, o que, por consequência, pode afastar investimentos privados.
No fim do dia, esses fenômenos prejudicam a geração de emprego e renda nas economias estaduais e municipais. Basta se colocar no lugar de um empresário: você colocaria seu dinheiro em uma região que possui baixo grau de previsibilidade em relação ao futuro e com informações e dados não tão confiáveis?
Transparência é bom para a economia!
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