Entre 1980 e 2010, as taxas de homicídio no Brasil cresceram cerca de 138%. No Espírito Santo, a evolução desse quadro foi ainda pior, atingindo um aumento de aproximadamente 238%, na mesma janela de tempo. Nesse contexto, esse ciclo foi finalizado com a marca de 51 mortes por 100 mil habitantes no estado, muito superior ao registrado nacionalmente, 27 mortes por 100 mil habitantes. Desse modo, a segurança pública se tornou o maior gargalo capixaba, além de prioridade nas campanhas eleitorais.
Uma das ações de destaque para reverter esse quadro iniciou-se em 2011, com o Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Com o objetivo de “priorizar a implementação de ações e projetos voltados ao enfrentamento da violência letal e à prevenção primária, a partir da ampliação do acesso à saúde, educação, cultura, emprego, renda e cidadania das regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social.”
O ES chegou a ser a segunda Unidade Federativa (UF) mais violenta do país e enfrentou um pedido de intervenção federal no sistema penitenciário, solicitado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Logo após a implementação do programa, o estado caiu para a 11ª posição no ranking nacional de violência. Além disso, estima-se que, entre 2010 e 2014, o programa não apenas reduziu o número de homicídios em 10,2%, mas evitou um aumento de 29% nesse indicador. Outro dado relevante é que a cada um real gasto pela política, houve um aumento de bem-estar estimado em R$ 2,40 para a sociedade. Em suma, cerca de 1700 vidas foram poupadas.
“Assim como em políticas de sucesso no país, o Estado Presente contou com algumas pré-condições para o sucesso. O controle do crime organizado, a reestruturação do sistema prisional e a mudança de rumo no debate público promoveram campo fértil para o desenvolvimento do programa”, afirma Daniel Cerqueira, um dos autores da avaliação de impacto da política e diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
“Outro destaque é o empenho pessoal do próprio governador a fim de garantir o sucesso da política. A figura do executivo é essencial para coordenar as secretarias, as forças policiais e mobilizar a sociedade, com o objetivo de apaziguar conflitos corporativos e promover união de forças visando o funcionamento do programa”, ressalta Cerqueira.
A fim de obter esse sucesso, foram estruturadas três frentes de atuação: infraestrutura, proteção policial e proteção social. Assim, por meio da integração das forças policiais e de projetos sociais, como construção de centros de atendimento e de unidades de saúde da família, ampliação de escolas e projetos de esportes, foi possível atender as regiões que concentravam a maior quantidade de crimes, reforçando a segurança e evitando que seus moradores participassem de atividades ilícitas.
“A infraestrutura é um dos meios para realizar a proteção policial e social de maneira efetiva. Outro ponto é que a integração entre as forças policiais foi fundamental para dar mais dinâmica e inteligência no combate à criminalidade em geral. Além disso, o uso de dados e de tecnologia auxiliam na escolha de quais regiões e grupos sociais devem ser focalizados”, afirma Cerqueira.
“Quando o assunto é segurança pública, é preciso ter um olhar não multisetorial, saúde, educação e atendimento aos mais vulneráveis também fazem a diferença. Essa é a prática ao redor do mundo e um dos fatores de êxito do Estado Presente”, acrescenta.
Hoje, de acordo com o Atlas da Violência 2020, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e considerando dados de 2018, o ES figura entre os 10 estados menos violentos do país, com cerca de 29 mortes por 100 mil habitantes. Contudo, no Sudeste, o estado está atrás apenas do Rio de Janeiro (37,6/100 mil). Isso significa que apesar dos avanços, ainda há espaço para melhorar a segurança dos capixabas. São Paulo, por exemplo, é a UF menos violenta do país e da região, com 8 mortes por 100 mil habitantes.
Em 2019, uma segunda fase do Programa Estado Presente foi implementada, com o mesmo objetivo do início, mas reorganizando as prioridades após o sucesso da primeira etapa.
“Após 2014, não houve continuidade e alguns avanços ficaram paralisados e esse é um dos grandes males para políticas públicas no Brasil como um todo. Mas desde 2019, e mesmo com a Covid-19 no ano passado, os investimentos no programa foram retomados. Novas viaturas, novos profissionais e a aquisição de tecnologia foram os principais avanços. Claro que a pandemia complicou o andamento de várias atividades, mas o empenho em retomar e aprimorar o Estado Presente ainda foi mantido”, conclui Cerqueira.
Segurança pública e ambiente de negócios
Além de ser um problema social, violência afeta a economia. Diante de alta criminalidade, empresas passam a ter mais custos com seguradoras, perda de mercadorias, funcionários que perdem dias de serviço, entre outras medidas. Assim, uma das premissas de um bom ambiente de negócios é a função basilar do Estado, que é a segurança.
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