Vitória e o Espírito Santo costumam se destacar em rankings e estudos comparativos para facilidade em fazer negócios e empreender. Mas no relatório de ambiente de negócios do Banco Mundial divulgado nesta semana, que analisou as capitais brasileiras, ficou apenas na penúltima posição.
O resultado foi motivado, principalmente, por questões jurídicas e burocráticas, que travam a execução de negócios.
O estudo “Subnational Doing Business in Brazil 2021” mede as regulamentações comerciais em cinco áreas principais. São elas: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. Em cada uma dessas áreas, o estudo destaca boas práticas e oportunidades de melhoria, com o objetivo de construir um melhor ambiente de negócios no país.
Nesse sentido, o desempenho da capital sofreu influência negativa de dois desses fatores: obtenção de alvarás para construção (22º lugar), que numa pontuação de 0 a 100, a cidade alcançou 45,8; e execução de contratos (27º lugar), com um score de 40,4 dentro do mesmo intervalo de nota.
Em suma, ambos os indicadores evidenciam que há uma alta carga regulatória e de custos para cumprimento de acordos que prejudicam os investimentos na construção civil e em novos negócios. Vale ressaltar que essa posição também indica, em especial nesse último indicador, entraves notáveis nos julgamentos e sentenças desses acordos, muitas vezes resultando em processos de litígio comercial demorados.
Por outro lado, nem tudo está perdido. Houve boa performance na abertura de novas empresas (9º lugar, 82,5 pontos), registro de propriedades (5º lugar, 54,9 pontos) e facilidade de pagamento de impostos (1º lugar, 34,9 pontos).
Em nota à coluna, a assessoria de imprensa afirma que os dados folha colhidos em setembro de 2020, e que a atual gestão está modernizando e simplificando o processo de licenciamento de obras, bem como deu início a um estudo para ampliar a dispensa de alvarás de funcionamento para diversas atividades. Um dos exemplos de avanço citados foi a consulta prévia para viabilidade de abertura de empresa, feita online.
Assim, o sistema da Prefeitura que emite para o requerente a viabilidade de ter aquela atividade comercial no endereço de interesse. Com a aprovação do pedido, o empreendedor busca com a Junta Comercial a abertura de sua empresa, sendo gerado o CNPJ e a matrícula.
Além disso, foi destacado que com base na Lei Federal de Liberdade Econômica, diversas atividades se encontram dispensadas de alvará de funcionamento e localização, porém, se elas exigirem a necessidade tal documento, a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) realiza a sua emissão após a compensação da taxa no prazo de até 24h.
A gestão do atual prefeito Lorenzo Pazolini informou que busca alternativas para expandir o número de empreendimentos que serão dispensadas de Alvará de Localização e Funcionamento. Esse plano está sendo elaborado pela Secretarias de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), de Meio Ambiente (Semmam) e pela Vigilância Sanitária. Vale ressaltar que o Plano Diretor Urbano (PDU) limita certos tipos de atividades em determinadas áreas.
Em geral, uma regulação sólida e que garanta padrões de qualidade nos ramos de atuação das empresas é do interesse comum. Contudo, é preciso levar em consideração também a eficiência e clareza. Nesse sentido, a digitalização no processo de obtenção de alvarás, por exemplo, é uma das práticas que pode agilizar esse processo.
Além disso, segundo o próprio relatório, o tempo necessário na execução de contratos no Brasil é duas ou três vezes superior ao constatado em outras economias grandes como China, México, Rússia e Estados Unidos. No ES e na capital a realidade também não é diferente. Por isso, é preciso estimular prazos mais curtos, conceder prêmio e remunerações com base na produtividade e digitalizar processo, como ocorre em países desenvolvidos que superaram alguns desses entraves.
Em resumo, não existe fórmula secreta e nem há a necessidade de “inventar a roda”. Há boas práticas adotadas em diversos países desenvolvidos ao redor do mundo, então basta mapeá-las e adaptá-las à realidade dos nossos estados e municípios.
Por fim, também em nota, a assessoria da PMV destacou que, em relação às licenças para aprovação e licenciamento de obras, avalia-se um projeto de classificação de risco para obras que produzam baixo impacto urbanístico. Se enquadradas nessa condição, terão seus projetos de aprovação e alvará de execução emitidos de forma automática.
Ainda, o município também finaliza uma análise de nova regulamentação para os empreendimentos que necessitarão de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Essa nova regulamentação irá reduzir o tempo médio de aprovação para esses empreendimentos que, hoje, é de 300 dias, para o prazo de 120 dias, garantindo maior agilidade na aprovação de grandes empreendimentos.
A Data Business acompanhará o andamento desses procedimentos relatados pela Prefeitura de Vitória em nota.
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