Durante a pandemia, tanto pessoas quanto empresas passaram por dificuldades financeiras que, muitas vezes, as impediram de cumprir com despesas básicas. Nesse sentido, com o intuito de amenizar esses impactos, o governo do estado criou o Projeto de Lei Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as companhias capixabas.
Encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no dia 17 deste mês, essa é mais uma ação do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, que tem o objetivo de criar uma rede de colaboração entre o setor público e privado do ES, buscando a recuperação econômica pós-pandemia e o desenvolvimento no longo prazo.
Assim, o texto, que ainda será apreciado pela Casa, prevê que as dívidas das empresas com ICM e ICMS possam ser pagas em até 60 parcelas mensais e sucessivas e com redução de até 100% das multas. Com isso, poderão aderir ao Programa instituições com débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Além disso, a participação poderá ser efetivada entre os dias 1º de julho a 30 de dezembro de 2021.
“Nossa expectativa é de que o projeto seja votado na próxima segunda-feira, pois está tramitando em regime de urgência na Ales. Além disso, o clima da Casa indica que haverá aprovação por unanimidade”, afirma Dary Pagung, deputado estadual pelo PSB.
Devido à responsabilidade fiscal do estado ao longo dos anos anteriores, diversas medidas foram tomadas a fim de mitigar os efeitos da recessão causada pela Covid-19. Isso fez com que o ES possuísse o maior número de leitos per capita do Brasil, além de contar com o maior fundo de combate à pandemia e distribuição de crédito para empresas de todos os portes.
Dessa forma, essa é mais uma medida que indica que, com compromisso com as contas públicas, o estado pode atuar de forma pontual para favorecer as iniciativas que geram emprego e renda, além de proteger os mais vulneráveis a crises na sociedade capixaba.
Por fim, com a renegociação, esses empreendedores poderão recuperar suas perdas e retomar as suas atividades a fim de criar novas oportunidades no Espírito Santo.
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