A discussão sobre o financiamento público de partidos e eleições voltou à tona após a aprovação pelo Congresso da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que aumentou o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões — quase o triplo das eleições anteriores, um crescimento em ritmo Magazine Luiza.
O sistema de financiamento de campanha é uma questão chave em todo sistema eleitoral, afinal, as eleições têm um custo, e os partidos e os candidatos precisam de recursos para financiar suas campanhas e divulgar suas ideias. Contudo, embora o montante em si do fundão seja um problema, o cientista político e professor do Ibmec Bruno Carazza defende que não se pode analisar a questão do financiamento público sem considerar outras variáveis do jogo eleitoral. “Muitos fatores tornam as campanhas no Brasil caras. Antes de discutir o montante total, precisamos ter em mente as regras atuais”, defende.
“Hoje no Brasil, para um candidato se tornar competitivo, precisa fazer campanha em um lugar muito grande, em um partido ‘sopa de letrinhas, em que a sigla faz pouca diferença para indicar algo ao eleitor”, explica Carazza.
Como desde a campanha de 2016 estão proibidas doações eleitorais, naturalmente todo esse custo tem de ser financiado de alguma forma, que acaba sendo de forma pública.
Ele afirma que apenas se resolverá as distorções quando haver a implementação de melhorias do desenho do sistema para um candidato ou partido. Entre os problemas citados, está o fato de haver muitos partidos, eleições em distritos eleitorais muito grandes (isto é, o voto distrital seria um avanço), e a criação de um modelo de lista fechada. “Neste caso, há a antecipação da disputa dos candidatos dentro do partido para antes da eleição, havendo prévias, com os filiados disputando entre si e apresentando uma lista pronta”, defende.
“É preciso fortalecer os partidos, estabelecer regras mínimas de governança para haver democracia interna, o que faria o próprio partido selecionar melhor seus nomes”, diz.
Críticas ao fundo eleitoral
Carazza também critica o sistema de fundo eleitoral. “Colocar tanto dinheiro na forma como está se buscando é muito ruim porque partidos e políticos não possuem estímulos nenhum a ir atrás do eleitor para ampliar a base de apoio. Se tivesse menos dinheiro público, além de limites baixos de doação para pessoa física e para empresas, as fontes de financiamento de campanha seriam pulverizadas, o que forçaria os partidos e candidatos a irem atrás de uma base muito grande de eleitor, não apenas para votar neles, mas para serem convencidos a contribuir para a campanha”, afirma.
Afinal, uma campanha política bancada por um número muito grande de eleitor é uma expressão muito mais forte do sistema democrático, faz com que o eleitor se sinta mais ligado ao candidato, e passe a acompanhar mais de perto. “O eleitor precisa se sentir parte do jogo e do processo”, conclui Carazza.
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