Redução de salários em termos reais e número de servidores

Com os não reajustes salariais do funcionalismo público federal, nos últimos 12 meses a despesa caiu. Segundo o Tesouro Nacional, esse gasto, um dos maiores do orçamento, chegou a R$ 339,4 bilhões nos 12 meses encerrados em junho, ante R$ 345 bilhões no mesmo período até junho de 2020. Nos estados, a queda real no primeiro semestre foi maior, de 6,5%, segundo análise da Instituição Fiscal Independente.

Nesta terça (31), no envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 pelo governo, também não constou reajuste de servidores. Não é fácil politicamente viabilizar esse tipo de estratégia, e as pressões por reajuste de categorias do funcionalismo para o próximo ano devem aumentar gradativamente, especialmente diante da alta da inflação, que em algumas capitais já ultrapassam a marca de dois dígitos.

A estratégia de congelamento envolve, naturalmente, reduzir a pressão no orçamento público federal, que está em déficit desde 2014. Além disso, foi corroborado em virtude do aumento de gastos para combater os efeitos da pandemia.

Queda no número de servidores da ativa

Outra reforma administrativa silenciosa tem sido na não reposição de servidores na mesma velocidade. Hoje há 208 mil servidores públicos federais, mas em 2007 havia 333 mil, com direito a estabilidade e planos de progressão automática. A taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da série histórica desde a implementação da regra do Teto de Gastos.

Contudo, para esses avanços serem mais sustentáveis, precisam ser acompanhados de uma ampla reestruturação do Estado brasileiro. Nesse sentido, ontem (31) o deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresentou seu relatório da PEC 32/2020, a reforma administrativa que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. As próximas semanas dessa proposta definirão em boa parte como será o modelo de Estado brasileiro nas próximas décadas. A conferir!