O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado na semana passada pelo governo federal abrange R$ 2,1 bilhões separados para o fundo eleitoral. Em julho, o valor aprovado pelos parlamentares foi de R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas foi vetado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
A coluna de hoje explora os problemas do fundão.
1. Custa caro ao pagador de impostos
Se aprovado o valor de R$ 2,1 bilhões, ainda assim o montante representa número considerável do orçamento. É mais do que o triplo do valor destinado em saneamento básico em 2020, por exemplo.
2. Antidemocrático
Segundo recente pesquisa do Datafolha, 59% dos brasileiros, não se sentem representados por nenhum partido político. Independentemente do valor, o fundão cria uma situação na qual o cidadão é obrigado a financiar partidos políticos cujo propósito ele discorde.
3. Fraudes do fundo
Entre os problemas do fundo eleitoral, vale destacar as fraudes, falta de transparência e de governança dos partidos brasileiros.
Em 2020, por exemplo, estudo feito pelas equipes dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) estimou que houve pelo menos 5 mil candidaturas laranjas de mulheres.
4. Dificulta a renovação política
Partidos maiores recebem fatias maiores do fundo eleitoral, e este é distribuído de forma discricionária para os dirigentes partidários, o que tende a turbinar a competitividade da candidatura de nomes tradicionais da política.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
