O youtuber Felipe Castanhari mostrou em vídeo as cifras do patrimônio de alguns bilionários brasileiros, e defendeu que quem possui patrimônio avaliado em R$ 10 milhões é “meio pobre”. Para ele, mesmo quem possui uma land rover, veículo avaliado em mais de meio milhão de reais, ou Silvio Santos, com fortuna superior a R$ 3 bilhões, seria “relativamente pobre” comparado a outros nomes, como o cofundador do Facebook, Eduardo Saverin, que possui fortuna estimada em US$ 19,5 bilhões — ou R$ 99,22 bilhões, pela cotação atual.
Diante disso, Castanhari defendeu a tributação de grandes fortunas, uma muleta comum do debate público brasileiro. De fato, há muitos problemas de progressividade na tributação brasileira, mas o IGF é uma má ideia tributária.
A ideia de taxar grandes fortunas não é de hoje: por exemplo, na década de 1990, 12 países de alta renda contavam com esse imposto. Em 2017, contudo, apenas quatro mantinham a política: Espanha, França, Noruega e Suíça. Ou seja: quase todos os países que adotaram esse tipo de tributação, o abandonaram.
Na prática, tributar grandes fortunas é um desestímulo ao comportamento de poupar e investir, à atividade empreendedora e a problemas relacionados à liquidez dos mercados. Isto é: com a relação entre renda e patrimônio imperfeita, não há garantias de que quem possui determinado ativo valioso hoje necessariamente contará com recursos para arcar com a tributação dele.
Um estudo do Institute of Industrial Economics, por exemplo, analisou o impacto do IGF na Suécia. A receita agregada do imposto sobre a riqueza foi relativamente pequena: somou 0,16% do PIB em 2006.
Outro relatório, que analisou o impacto da tributação na França, mostrou que, entre 1988 e 2008, R$ 1,1 trilhão de patrimônio fugiu do país, evitando o imposto.
Não à toa, a França abandonou a taxação de grandes fortunas após a eleição do presidente Emmanuel Macron em 2018. A decisão foi tomada justamente por conta da facilidade encontrada pelos mais ricos para driblar o imposto.
Em 2018 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) buscou listar algumas razões pelas quais outros países vêm não apenas reduzindo, mas também extinguindo a tributação sobre riqueza, além de estabelecer argumentos positivos e negativos acerca da política.
Para a OCDE, a preocupação por parte dos tomadores de decisão com o aumento da concentração de riqueza é razoável. Porém, como aponta o Nobel em Economia Milton Friedman, a solução do governo para um problema é usualmente tão ruim quanto o próprio problema.
Assim, o relatório aponta que, se a intenção governamental de instituir um imposto sobre grandes fortunas for diminuir a concentração de renda, há outras ferramentas mais eficientes e que prejudicam menos o ambiente de negócios. A tributação sobre ganhos de capital, heranças e propriedade, por exemplo, são geralmente menos nocivas tanto sob a perspectiva dos custos administrativos quanto da eficiência na redução de desigualdades.
Portanto, se a ideia de tributação for buscar maior arrecadação, com menos danos à economia e mais distribuição de renda, os tributaristas entendem que a forma mais eficiente será a partir da tributação de fluxo, não de estoque de riqueza.
A despeito de possuir o 12º maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, o Brasil não é um país rico. Dividindo toda a produção pelo número de habitantes, o que é conhecido como PIB per capita no jargão econômico, o país possui uma renda média menor do que a de Botsuana. Quando comparado ao Chile, por exemplo, a renda média brasileira é duas vezes menor.
Dessa forma, os 5% mais ricos do Brasil não são donos de grandes fortunas. A renda deles é de aproximadamente R$ 5.200 por mês. Na prática, isso significa que o IGF tem baixo potencial arrecadatório.
Assim, apesar da defesa do aumento de impostos para os ricos ser travestida de preocupação social, o IGF não beneficia os mais vulneráveis: é preferível reivindicar o corte de impostos focalizado em quem possui menor renda. Caso contrário, o Brasil apenas perderá recursos para os países com um ambiente de negócios mais livre.
A máxima de que não há soluções simples para problemas complexos se aplica aqui: promessas alardeadas geralmente apresentam resultados medíocres ou insignificantes, apesar de dispendiosas; ou ainda prejudicam aqueles aos quais se prometia originalmente ajudar.
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