As condições necessárias para um impeachment

Há certos institutos que fazem parte tipicamente do jogo político brasileiro. Um dos exemplos é o de instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Lula teve de enfrentar 43 em seus dois mandatos na presidência da República, Fernando Henrique Cardoso 54 e Fernando Collor, em apenas 2 anos e meio de governo, 40!

Pedidos de impeachment do presidente seguem essa mesma linha: fazem parte do jogo. Se não for, de fato, para retirar quem ocupa a cadeira da presidência, é uma ferramenta de desgaste do governo para enfraquecê-lo, já pensando nas próximas eleições. Isto é, independente do presidente ou de fatos relevantes, a tendência é sempre haver pedidos de impeachment por parte da oposição.

Isso porque essa estratégia faz parte da construção da narrativa eleitoral de quem está na oposição. Algo como “tentamos o impeachment, não conseguimos, então vamos tirar no voto”. E, diante da maior proximidade das eleições de 2022, eles têm aumentado: mais da metade de todos os pedidos protocolados contra Jair Bolsonaro ocorreram a partir de fevereiro deste ano.

Contudo, há confiança por parte do setor econômico de que a economia continuará melhorando neste pós-pandemia. Afinal, o Brasil foi uma das 15 economias entre as 48 principais do mundo que conseguiram a retomada em V, com o PIB no 1º trimestre de 2021 maior do que ao final de 2019.

Dito isso, a oposição não tem real interesse em um impeachment, pois ele gera um candidato natural para o jogo político, que é o vice, ou ao menos um grande cabo eleitoral. Itamar Franco não concorreu em 1994 porque não havia a possibilidade de reeleição à época, então seu Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, quem acabou ganhando a popularidade eleitoral diante do Plano Real.

No governo Temer, além da falta de popularidade inicial, houve o “Joesley day”, o que impediu que ele tentasse a disputa eleitoral.

Eventual impeachment de Jair Bolsonaro, a princípio, criaria um sucessor natural para 2022: o hoje vice Hamilton Mourão, embaralhando o cenário eleitoral. Diante desse cenário, não interessa para a oposição petista impichar Jair Bolsonaro pois o cenário base hoje, segundo as pesquisas, é que eles estarão no segundo turno. Para que arriscar? Melhor adotar a narrativa de impeachment como “jogo do desgaste”.

Vale ressaltar que um impeachment depende não apenas de impopularidade, mas de oposição bem organizada e de pressão nas ruas. Temer, por exemplo, era impopular, mas as manifestações eram esvaziadas e a oposição desmobilizada. As manifestações do dia 12 de Setembro, por exemplo, fracassaram. Sem real pressão popular, a tendência do Congresso naturalmente é de inércia.

Ao Centrão hoje, o grupo político que domina o Congresso, interessa mais um presidente fraco e dependente para haver maior barganha de cargos e emendas, além de participação em decisões do orçamento. Assim, eventual impeachment faria sentido político apenas para a chamada terceira via, pois o panorama hoje é que ela está de fora dos “play offs” de 2022.

Mas, independentemente de mérito, o impeachment é um processo mais político que jurídico, depende mais de motivação do que de motivo. E todo impeachment precisa de um pré-impeachment, isto é, de um rearranjo que o viabilize, e essas condições não estão postas porque a motivação de setores importantes da sociedade e da classe política majoritária simplesmente não é essa.