A boa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional, não é reservada ao Estado do Espírito Santo. Pelo segundo ano, o município de Vitória também tirou a Nota A, um reconhecimento ao equilíbrio fiscal da capital capixaba.
Porém, como isso ajuda na melhoria de serviços à população? Em entrevista à Data Business, o Secretário da Fazenda de Vitória, Aridelmo Teixeira, reafirmou a importância da gestão fiscal, mas pensando na população. “Ter o Selo A não pode ser um fim em si mesmo, é um meio para beneficiar o cidadão que paga essa conta”, defende.
Ter uma boa avaliação da gestão fiscal, como foi o caso de Vitória, é um mecanismo para conseguir reduzir a exposição em risco do próprio município, o que pode trazer novos créditos com taxas de juros menores. Porém, “o jogo não pode ficar apenas nisso”, afirma Teixeira.
“Apesar do resultado, a trajetória do gasto público em Vitória nos últimos 4 anos estava na direção oposta, acabando com a capacidade de investir com recursos próprios”, explica. “Quase todos os investimentos em 2020 foram feitos com recursos de empréstimos. Apenas 0,2% do orçamento de R$ 2 bilhões foi investido, o resto foi custeio”, complementa.
Ele compara a situação do município de Vitória com o setor privado. “Uma empresa que não consegue gerar capital para investir é grave? Se for uma startup, que está em seu início de jornada de empreendedorismo, é natural. Mas isso não é justificável para uma empresa já madura e consolidada, como é o município de Vitória, mas era isso que estava acontecendo”, critica.
Para ele, caso não fossem feitas medidas de recuperação fiscal, projeta-se que a Nota A não seria sustentável.
Uma das principais medidas foi tomada no início da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini: a aprovação da reforma da previdência para reduzir o déficit dessa fatia no orçamento. “Antes tínhamos apenas R$ 10 milhões em um ano todo de capacidade de investimento com recursos próprios, enquanto o déficit na previdência crescia, por ano, R$ 20 milhões. Com as mudanças, já no ano que vem teremos economizado cerca de R$ 55 milhões”, projeta.
A medida aumentou a idade de aposentadoria dos servidores, além de elevar a contribuição para obtenção do benefício.
Outra medida tomada foi a revisão de contratos recorrentes e de longo prazo. “Conseguimos economizar R$ 26 milhões até julho ao revisarmos gastos com iluminação pública, coleta de lixo, podas de árvore, contratos de softwares e aluguéis de prédios”. A expectativa é que o número chegue a R$ 40 milhões até o final do ano.
Houve mudanças ainda na folha de pagamento, com proibição de horas extras, corte de 40% dos cargos comissionados e funções gratificadas, além de redução no combustível, carros e motoristas de servidores.
Segundo o Secretário, a partir das medidas adotadas, houve maior conforto para serem anunciados investimentos e garantirem que mais recursos cheguem na ponta, isto é, na população.
“Estruturamos uma carteira de projetos em que investiremos cerca de R$ 1 bilhão até 2024. Trocaremos, por exemplo, 100% dos computadores de 102 escolas, pois a média de idade deles é de 2012, o que atrapalha a produtividade de servidores, professores e a aprendizagem de alunos”, diz.
Assim, 45 mil alunos receberão tablets com internet, visando que os profissionais da educação possam fazer um bom trabalho, bem como motivar os alunos a partir do acesso à tecnologia.
Ele afirma que isso ocorrerá em outras secretarias, como a de Saúde e de Assuntos Sociais. “A intenção é dar melhores condições para os servidores trabalharem, inovarem e desenvolverem novas ferramentas”, explica.
Entre outras medidas anunciadas, estão obras em escolas, a reurbanização de regiões como a Rua da Lama e a Curva da Jurema, além de planos de drenagem e habitacionais.
“Tiramos dinheiro onde não fazia sentido para entregar onde faz sentido”, conclui Aridelmo.
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