Entre as três formas do estado se financiar, a que costuma gerar maior descontentamento popular, pressão da mídia e críticas da oposição é o aumento de impostos. Embora a economia e os indivíduos também sintam os efeitos da emissão de títulos da dívida e de emissão monetária, essas modalidades geram menor repercussão no público em geral. Porém, um instrumento utilizado por seguidos governos brasileiros para haver aumento de impostos silenciosamente é a não correção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda (IR).
Como 2021 foi mais um ano sem atualização da tabela da tributação, além de uma inflação de dois dígitos, ainda mais brasileiros pagarão esse imposto em 2022.
Essa tributação é determinada por uma tabela que estipula a faixa de isenção e as diferentes alíquotas, de acordo com a renda auferida: de 7,5%, para quem ganha a partir de R$ 1.903,99, até a máxima, de 27,5%, para quem possui rendimento superior a R$ 4.664,68. O aumento da tributação, contudo, decorre do fato de que a tabela não foi reajustada na mesma velocidade da inflação.
A maior fome do Leão não foi um acaso: na segunda metade da década de 1990 a União estava em crise fiscal em virtude de um déficit público nominal superior a 6% do PIB e um aumento da dívida pública. Por conseguinte, não houve correção da tabela entre 1996 e 2001 — suspendendo os reajustes periódicos que ocorriam até então.
Desde 1996, em 13 exercícios fiscais não houve reajuste da tabela do imposto de renda, e em apenas cinco oportunidades a correção superou a inflação daquele ano. Assim, deste ano até 2020 houve uma defasagem média acumulada de 113,09% na Tabela do Imposto de Renda. O cálculo é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Isso fez com que indivíduos de menor renda, que estariam isentos dessa tributação, passassem a ser tributados, e outros passassem a ser mais taxados. Para efeito de comparação, se houvesse a correção da tabela de acordo com a inflação, pegando por base os valores de 1996, a isenção da tributação seria de pouco mais de R$ 4 mil de renda anual.
Como na legislação tributária atual não há qualquer obrigatoriedade para esse tipo de correção, os brasileiros da classe média passam a pagar cada vez mais impostos, sendo uma artimanha para aumento tributário de forma silenciosa.
Como corrigir a tabela do imposto de renda?
Para piorar, como o atual cenário macroeconômico no Brasil é de incapacidade dos gastos serem inferiores ao da receita desde 2014, havendo aumento da dívida pública ano após ano desde então, a possibilidade de reajustes torna-se remota.
O presidente Jair Bolsonaro prometeu, na campanha de 2018, que ampliaria a faixa de isenção para R$ 3 mil, mas a perda de arrecadação ao erário seria de R$ 22 bilhões. Já caso todas as faixas do IR fossem reajustadas, o impacto seria de R$ 36 bilhões, segundo a equipe econômica. Com a meta de déficit fiscal do governo em 2021 é de R$ 247,1 bilhões, a medida seria inviável fiscalmente.
Tanto foi assim que a 2ª Fase da Reforma Tributária foi inviabilizada diante do receio de entes federativos perderem arrecadação.
Apenas será possível a diminuição de impostos de forma sustentável com o corte de despesas do estado brasileiro. Ou seguimos o caminho de uma agenda de reformas, com uma reforma administrativa que corte privilégios e realizamos privatizações que diminuam o peso da máquina pública, ou a fome do leão apenas aumentará. De forma silenciosa ou não.
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