O risco político é um fenômeno enfrentado por investidores, empresas e governos e considera que decisões, eventos ou determinados cenários impostos podem afetar de forma significativa a lucratividade de companhias e ações econômicas.
Dessa forma, investidores e gestores de fundos institucionais consideram diversas informações antes de uma tomada de decisão de investimento, como o balanço das empresas, potencial de crescimento, teses de investimento, benchmarks internacionais e, claro, o risco político.
Há dois tipos básicos de risco político: o adverso e o inercial.
O primeiro faz referência a mudanças no cenário político que afetam o ambiente de negócios de forma negativa, piorando a situação anterior. No Brasil, um exemplo ocorreu no setor elétrico em 2012, quando a então presidente Dilma Rousseff desrespeitou contratos no segmento e anunciou cortes na magnitude de 16,2% no preço de energia residencial e de 28% para o setor produtivo. A justificativa era reduzir o chamado custo-Brasil com o objetivo de impulsionar a produção industrial. Contudo, o “tiro saiu pela culatra”, e os prejuízos do setor são estimados em pelo menos R$ 111 bilhões, pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura.
Isso afeta também o consumidor, que ainda paga mais caro na energia elétrica em virtude disso.
Entre outros exemplos, está a decisão do presidente Jair Bolsonaro de demitir o então presidente da Petrobras Roberto Castello Branco, a despeito da empresa apontar um resultado recorde. Diante das incertezas de que poderia haver novo controle de preços da companhia, em apenas dois pregões a Petrobras perdeu R$ 100 bilhões em valor de mercado.
Há, ainda, o risco político inercial, que relaciona-se à inação em direção a medidas que destravem o ambiente de negócios. Quando diversas reformas estão travadas, não há melhoria nas condições de empreender e facilitar a geração de riqueza.
Entre os exemplos, está a complexidade da legislação tributária no Brasil. O Banco Mundial calcula que para as empresas conseguirem cumprir as obrigações tributárias, é necessário mais de 1.500 horas. Isso faz com que o país tenha a 5º pior legislação tributária do mundo, aumentando os custos de se investir aqui.
Contudo, não houve avanços significativos em reformas que melhorem esse quesito no Brasil nas últimas três décadas, representando um dos maiores riscos inerciais do país.
A consequência prática da combinação entre o risco político adverso e o inercial é um maior ceticismo para investidores acreditarem no país. Para inverter tal condição, é preciso haver estabilidade política e econômica, e segurança jurídica. Sem essa combinação positiva, o país perde oportunidades de financiar projetos de inovação que gerem emprego, renda e aumentem a produtividade.
Apesar dos holofotes se voltarem muito em Brasília, que concentra a maior parte do poder do país, há muitos exemplos também de risco político adverso em âmbito estadual e municipal, em especial para empresas. Eles estão frequentemente associados à mudanças regulatórias e tributárias, bem como movimentações em torno de CPIs, que muitas vezes acabam por constranger as companhias e causando problemas para seus departamentos de relações institucionais. Em um cenário em que o capital reputacional das pessoas jurídicas importa cada vez mais, muitas companhias contratam consultorias e casas de inteligência especializadas a fim de monitorar o que ocorre nesses espaços e poder dirimir riscos.
Já entre as melhores sugestões para o investidor, diversificar investimentos, inclusive geograficamente, e estar bem assessorado para entender sempre os riscos e as oportunidades de cada cenário, é essencial para proteger seu próprio patrimônio.
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