A proposta de reforma administrativa enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional compõe uma das principais pautas da agenda de reformas estruturais. Entre as mudanças da PEC 32/2020 está a reestruturação do funcionalismo público brasileiro, incluindo o fim das promoções automáticas e de benefícios extras concedidos aos servidores no decorrer da carreira, atualmente desatrelados a critérios de desempenho.
Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas não foi votada no Plenário da Casa pela falta de votos para sua aprovação, com a classe política temendo aprovar uma medida que desagrada um dos principais grupos de interesses do país, os servidores públicos, próximo às eleições de 2022.
Contudo, há pesquisas que mostram que a reforma administrativa é popular!
A pesquisa FSB-BTG Pactual, divulgada nesta segunda (21), apontou que, ao contrário do que muitos podem pensar, a reforma administrativa tem ampla aceitação dos brasileiros: 55% declaram ser favoráveis à reforma administrativa, enquanto 32% são contrários, 4% são indiferentes, e 9% não souberam responder.
Os números indicam que a maioria da população já compreendeu que essa reforma estrutural auxiliaria na construção de um bom ambiente de negócios e de um melhor cenário para a iniciativa privada realizar investimentos, geração de empregos e aumentar a renda — recursos que hoje são asfixiados por um setor público caro e pouco eficiente.
Os impactos dessas medidas não se concentram apenas no campo das contas públicas do país, mas também têm efeito sobre grande parte da distorção criada no setor público, se comparado com o emprego no setor privado.
De acordo com dados da Receita Federal referente ao Imposto de Renda (IR), a elite do funcionalismo lidera o país quando se trata de rendimentos e isenções. Vale ressaltar que grande parte dessa distorção se concentra na esfera federal. Dessa forma, as mudanças com a nova regra da reforma administrativa podem ter também algum tipo de impacto na redução da desigualdade entre trabalhadores dos setores público e privado no Brasil.
O ano legislativo tende a ser esvaziado em 2022 em virtude das eleições. Isso ocorre tanto em virtude do receio que parlamentares possuem em aprovar medidas legislativas que dificultem suas respectivas reeleições, quanto por causa do calendário legislativo: não devemos ter mais do que 120 sessões legislativas no ano, quase metade do que em um ano não eleitoral.
O período de janela partidária tem afetado a produção legislativa no Congresso. De relevante, apenas projetos sobre combustíveis foram votados no Congresso em março. Além disso, ainda há a necessidade de construção para a aprovação, que por ser uma Emenda Constitucional precisa de 308 votos, algo que apenas será viabilizado se houver empenho e foco do Governo Federal.
O cenário atual evidencia que uma reforma administrativa tende a não evoluir até o fim das eleições, em outubro.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
