Maio 2022
12
Luan Sperandio
DATA BUSINESS

porLuan Sperandio

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porLuan Sperandio

A importância do Teto de Gastos

Como uma das principais medidas aprovadas no governo Michel Temer em 2016, o Teto de Gastos estabeleceu um limite de despesas para a União nos próximos 20 anos.

Contando desde 2017, eles devem ser calibrados com base nos gastos do ano anterior, reajustados pela inflação oficial do país, o IPCA, ou seja, estipula-se que não haverá crescimento real dessa variável. Isso se fez necessário graças à trajetória de aumento da dívida pública, com as despesas superando as receitas a partir de 2014 no Governo Dilma Rousseff.

A partir desses movimentos, o Brasil viveu uma intensa crise entre 2015 e 2016 e seus efeitos permanecem na economia até os dias atuais. À época, mais de 90% dos programas sociais foram cortados em virtude do colapso nas contas públicas, a taxa de desemprego mais do que dobrou e a economia amargou a maior recessão da história brasileira.

Após a aprovação do Teto, houve uma retomada da credibilidade institucional do Brasil ao ancorar as expectativas sobre o Brasil a partir de responsabilidade fiscal.

Assim, a medida foi instaurada para evitar que as contas públicas brasileiras entrassem em colapso.

Com o Teto, ancorou-se as expectativas sobre o Brasil, possibilitando a queda dos juros e tornando mais atrativos investimentos à iniciativa privada, impulsionando o desenvolvimento econômico do país.

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