É comum em períodos eleitorais surgirem pautas, propostas e ideias de toda sorte. Desde as mais viáveis e inspiradas em outros países e que há evidências de resultados positivos, até as mais malucas, sem fundamentos e populistas.
Há um consenso de que responsabilidade fiscal é importante para o desenvolvimento econômico de um país, tanto para haver previsibilidade para os agentes econômicos quanto para garantir repasses para áreas sociais.
Com a proximidade de eleições, diversos pré-candidatos ao Executivo e ao Legislativo já sinalizaram discordar da política do Teto de Gastos, endossando uma narrativa de que ele prejudicaria os mais pobres. A coluna de hoje é para se opor a esse mito.
Como uma das principais medidas aprovadas no governo Michel Temer em 2016, o Teto de Gastos estabeleceu um limite de despesas para a União nos próximos 20 anos.
Contando desde 2017, eles devem ser calibrados com base nos gastos do ano anterior, reajustados pela inflação oficial do país, o IPCA, ou seja, estipula-se que não haverá crescimento real dessa variável. Isso se fez necessário graças à trajetória de aumento da dívida pública, com as despesas superando as receitas a partir de 2014 no Governo Dilma Rousseff.
A partir desses movimentos, o Brasil viveu uma intensa crise entre 2015 e 2016 e seus efeitos permanecem na economia até os dias atuais. À época, mais de 90% dos programas sociais foram cortados em virtude do colapso nas contas públicas, a taxa de desemprego mais do que dobrou e a economia amargou a maior recessão da história brasileira.
Após a aprovação do Teto, houve uma retomada da credibilidade institucional do Brasil ao ancorar as expectativas sobre o Brasil a partir de responsabilidade fiscal.
Assim, a medida foi instaurada para evitar que as contas públicas brasileiras entrassem em colapso.
Com o Teto, ancorou-se as expectativas sobre o Brasil, possibilitando a queda dos juros e tornando mais atrativos investimentos à iniciativa privada, impulsionando o desenvolvimento econômico do país.
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