Apenas um terço dos municípios capixabas implementaram a Lei de Liberdade Econômica

Apesar de já ter se passado quase três anos da sanção da Lei da Liberdade Econômica, municípios capixabas ainda patinam em sua aprovação e implementação: apenas 28 cidades capixabas a aprovaram, reduzindo os impactos positivos da legislação.

Os números estão no Mapa da Liberdade para Trabalhar, uma análise detalhada de todos os municípios brasileiros com população acima de 10 mil habitantes em relação ao tema.

Isso porque para haver maior segurança jurídica e garantir mais autonomia para empreendedores, comerciantes e trabalhadores, a legislação também precisa ser implantada em estados e municípios. Vale lembrar que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou a legislação ao final de 2021. Além disso, o ES se destaca como o terceiro ente federativo mais livre do país pelo Índice de Liberdade Econômica da Mackenzie.

Mas não é apenas no ES que isso ocorre. Em âmbito nacional, das 3125 cidades mapeadas pelo levantamento, somente 475 aprovaram uma lei ou um decreto municipal relacionado à lei de liberdade econômica – ou seja, somente 15,2%.

“A liberação do alvará depende da regulamentação municipal para entrar em vigor. Mesmo com regulação em nível federal e estadual, as cidades podem liberar a exigência de alvará para mais atividades, menos ou até para nenhuma”, afirma Marcelo Faria, Presidente do Instituto Liberal de São Paulo.

Com o propósito de obter uma maior adesão por parte dos estados e municípios à Lei da Liberdade Econômica, na próxima quarta-feira (29) será apresentado o Mapa da Liberdade para Trabalhar em evento do Ilisp em parceria com a Frente Parlamentar do Livre Mercado, no Senado Federal, em Brasília.

O presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado, Marcel Van Hattem, aponta que implementar a Lei de Liberdade Econômica nos municípios é uma das melhores formas de melhorar o ambiente de negócios no Brasil. “Ela combate burocracias absurdas que hoje fazem o trabalhador e o pequeno empreendedor ficarem na informalidade. Mais municípios aprovarem essa legislação significa facilitar a produção de riqueza para o nosso próprio país”, afirmou à coluna.