Refletindo efeitos da pandemia, a liberdade econômica global caiu em 2021, segundo o tradicional estudo do think tank norte-americano Heritage Foundation. Na última edição, lançada em 2022, apesar da variação no Brasil ter sido mínima, de 53,4 para 53,3 (em uma escala que vai até 100), o país ganhou 10 posições, e subiu da 143º posição para 133º entre 177 países, a melhor colocação em uma década.
Neste século, o país registrou uma sequência de 14 anos de contínua piora no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation. Em 2018, o país chegou a pontuar apenas 51,4 pontos, o pior resultado desde que o ranking foi criado, em 1995, ficando na 153º colocação. Entre 2018 e 2020 essa trajetória foi invertida, chegando a 53,7. Os últimos dois levantamentos mostraram novas regressões no índice, mas comparativamente o Brasil melhorou.
Países cuja liberdade econômica caiu no último ano, e acabaram superados pelo score brasileiro:
Belarus ( -8,0), Bangladesh (-3,8), Quênia (-2,3) Angola (-1,6), Suazilândia (-3,7), Comoros (- 5,3), Tajiquistão (-5,5), Myanmar (-5,6), Laos (-4,7), Egito (-6,6), Lesoto (-5,4), China: (-10,4), Maldivas (-7,9) e Guiné Bissau (-8,9).
Países cuja liberdade econômica cresceu no último ano, superando o score do Brasil:
Equador (+1,9), Dominicana (+1,4), Quiribati (+14,8), Micronesia (+10,6)
O que melhorou e o que piorou no último relatório
Há 12 critérios avaliados pelo levantamento da Heritage Foundation, divididos em três categorias. São elas: estado de direito, tamanho do governo e eficiência regulatória.
Todos os critérios recebem o mesmo peso no cálculo do índice, que segue de 0 a 100. Para ser considerado livre, um país precisa receber mais de 80 pontos.
Como é natural, entre cada relatório anual há avanços em alguns indicadores e retrocessos em outros. No último levantamento o Brasil avançou em efetividade judicial (57,2), em liberdade de negócios (63,2), legislação trabalhista (55,9) e liberdade monetária (78,4). Em contrapartida, houve piora em direitos de propriedade (50,3), integridade governamental (40), em carga tributária (69,9), gastos governamentais (53,8) e comércio internacional (60), além de saúde fiscal (0,4), que é a pior nota do país, e segue em tendência de forte queda desde 2014. Já os indicadores de liberdade de investimentos (60) e liberdade financeira (50) ficaram estáveis.
O déficit público nos últimos anos já era apontado como o fator mais grave do país no índice, e foi impulsionado por gastos governamentais em busca de mitigar os efeitos sanitários e econômicos da pandemia. A mudança de regras o Teto de Gastos com a PEC dos Precatórios é um dos fatores.
Por outro lado, reformas microeconômicas relevantes foram implementadas em 2021, contribuindo para o avanço na questão regulatória. Entre elas, a BR do Mar, o Novo Marco das Ferrovias, a Lei do Ambiente de Negócios, o Marco das Startups, a Nova Lei do Gás, a Autonomia do Banco Central, a Nova Lei das Falências, a Lei de Licitações e o Novo Marco Cambial.
Maior liberdade econômica está associada a maior desenvolvimento econômico e social. Contudo, gerar riqueza no Brasil e promover maior bem-estar entre os indivíduos é dificultado por um ambiente de negócios caótico.
Há correlações positivas entre liberdade econômica e melhor preservação do meio ambiente, mais educação e inovação e melhores indicadores de saúde. Dessa forma, se o país pretende avançar nessas áreas, há um norte a seguir com base nas práticas dos países que pontuam melhor no índice da Heritage.
Para o Brasil avançar mais em liberdade econômica precisa promover reformas que melhorem os quesitos em que está pior.
Com maior transparência e medidas efetivas de combate à corrupção, como o fim do foro privilegiado ou o retorno da possibilidade da prisão em segunda instância, seria possível melhorar no quesito integridade governamental.
A efetividade judicial também é má avaliada, sendo necessária uma reforma profunda no Judiciário que permitisse maior celeridade nos processos e respeito às jurisprudências
Contudo, o principal quesito de melhoria para a liberdade econômica no Brasil é o indicador de saúde fiscal. Para isso, são necessárias medidas que equilibrem os gastos públicos, permitindo a volta de superávits fiscais. A quebra da regra do teto de gastos para abarcar o pagamento de precatórios foi um problema nesse quesito em 2021.
Independente de governos, é importante que o Brasil siga a trajetória de responsabilidade fiscal e de continuidade das reformas para melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
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