Out 2022
18
Luan Sperandio
DATA BUSINESS

porLuan Sperandio

Out 2022
18
Luan Sperandio
DATA BUSINESS

porLuan Sperandio

O que diz o estudo

A pesquisa, que também é de autoria do advogado Lucas Sampaio, analisou a experiência de empregabilidade de 380 cidades antes e depois de aprovações locais de leis e de decretos sobre liberdade econômica. Além do expressivo aumento das admissões, o levantamento também mostrou crescimento de 24,8% nos desligamentos nas regiões.

“Faz sentido que tanto o número de admissões quanto o número de desligamentos tenham aumentado nas cidades que aprovaram uma Lei (ou Decreto) de Liberdade Econômica, na medida em que a maior liberdade para empreender tende a levar à criação de mais empresas (e formalização de negócios até então na informalidade), aumentando a necessidade de contratações formais e de demissões, especialmente quando parte dessas empresas acaba se mostrando inviável e fechando”, afirmaram os autores do estudo divulgado do Instituto Millenium.

Diante da alta taxa de empregabilidade nos municípios que aderiram à lei nacional, os autores entendem que a aprovação de lei ou de decreto sobre liberdade econômica é de suma importância para aumentar a segurança jurídica e facilitar a vida dos empreendedores, principalmente os mais pobres.

A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13874/2019), aprovada pelo Congresso Nacional, garante maior autonomia aos pequenos e médios empreendedores. Na avaliação de Marcelo Faria, o ponto fundamental da lei é a dispensa de alvará para atividade de baixo risco. Essa facilidade pode encorajar o empreendedorismo porque muitos empresários têm medo de abrir uma empresa, ou estão na informalidade, por conta da burocracia e da multa de alvará. Porém, para que as diretrizes da lei nacional tenham impacto de fato, é preciso que cada município elabore e aprove seu próprio decreto ou lei sobre o tema.

A lei nacional prevê a dispensa de alvará para 300 atividades de baixo risco, mas é a legislação municipal que vai definir quais são essas atividades em cada localidade. “A prefeitura tem que regulamentar, ou a Câmara Municipal tem que aprovar uma lei, para que a Lei de Liberdade Econômica, ou decreto, entrem em vigor naquele município. A maioria vai na linha federal, que dispensa cerca de 300 atividades de baixo risco. Em Minas Gerais, são 701 atividades de baixo risco dispensadas. O Rio Grande do Sul dispensou mais de mil atividades”, afirmou Faria.

Para verificar o índice de empregabilidade, o Instituto Millenium utilizou inicialmente os dados sobre a empregabilidade de todas as 517 cidades (com mais de 10 mil habitantes) que aprovaram uma Lei ou Decreto de Liberdade Econômica, de acordo com o mapeamento Liberdade para Trabalhar realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). A análise estatística, entretanto, eliminou as cidades com amostra pequena, o que resultou em um total de 380 cidades com dados analisados neste trabalho.

Regulamentação da lei por municípios no ES ainda é pequena

Apesar de já ter se passado quase três anos da sanção da Lei da Liberdade Econômica, municípios capixabas ainda patinam em sua aprovação e implementação: apenas 28 cidades capixabas a aprovaram, reduzindo os impactos positivos da legislação. Confira a relação abaixo:

Afonso Cláudio

Alegre

Alfredo Chaves

Anchieta

Aracruz

Boa Esperança

Cachoeiro de Itapemirim

Cariacica

Castelo

Colatina

Fundão

Governador Lindenberg

Ibiraçu

Linhares

Marechal Floriano

Montanha

Nova Venécia

Pedro Canário

Piúma

Santa Teresa

Santa Maria de Jetibá

São Gabriel da Palha

São José do Calçado

Serra

Venda Nova do Imigrante

Viana

Vila Velha

Vitória/ES

Postado Agora

Criminalizar erros de institutos de pesquisas é a solução?

Conversei com Andrei Roman, CEO do Instituto Atlas, sobre as propostas de criminalização de erros dos institutos de pesquisa que foram apresentadas no Congresso Nacional.

Veja também

As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória

Pular para a barra de ferramentas