Uma demanda antiga de Microempreendedores Individuais e Microempresários pode avançar hoje no Congresso Nacional. Relatório do PLP 108/21, que amplia o teto do Simples Nacional, foi apresentado nesta terça-feira pelo deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) e pode ser votado hoje (8) na na Câmara dos Deputados.
O projeto é apontado pelos parlamentares como mais um reforço na retomada econômica para microempresas e microempreendedores individuais.
O projeto permite que os MEIs tenham uma receita bruta anual de até R$ 144 mil, ante os R$ 81 mil atuais. Já o teto da microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 869 mil e o de empresas de pequeno porte cujo faturamento máximo atual é de R$ 4,8 milhões passará a ser de R$ 8,6 milhões.
O projeto é liderada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que é presidida pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), mas conta com o apoio de outras Frentes Parlamentares, como a pelo Livre Mercado e das Micro e Pequenas Empresas, o que aumenta as chances do projeto ser aprovado.
Há críticas sobre a correção da tabela do simples nacional por ter impacto fiscal estimado em R$ 66 bilhões por ano, mas parlamentares que apoiam a medida argumentam que o não reajuste da tabela desde 2006 representou um aumento de tributação disfarçado.
O requerimento de urgência deve ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (8) e, se aprovado, deve ser seguido pela votação do projeto. Como houve modificação na redação durante a tramitação na Câmara, se aprovado o projeto terá de voltar para o Senado, onde iniciou a tramitação no Congresso e que foi aprovado. Para valer em 2023, ele precisa ser aprovado antes do fim desta legislatura.
No ano passado foram abertas 90.599 microempresas no Espírito Santo, sendo 78.570 MEIs, que serão beneficiados pelo projeto caso seja aprovado.
Após as eleições, todo mundo se pergunta o que esperar da economia no próximo Governo Lula. O Linha de Fogo desta semana foi com Arilton Teixeira, economista-chefe da Apex Partners.
A organização de formação de jovens lideranças empresariais está com inscrições abertas até o dia 15 de novembro para novos associados. Confira neste link.
Confira as opiniões do Governador Renato Casagrande (PSB) e dos deputados federais Marcel van Hatten (Novo/RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/RJ):
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