A nota do Espírito Santo no Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) caiu 35% em 2020 quando comparado com 2019. A pandemia da Covid-19 provocou a deterioração no ambiente de negócios de todos os entes federativos do país, embora a variação negativa tenha sido desigual entre eles. Com o resultado, recém divulgado, o ES caiu para a 6ª colocação. Na edição do IMLEE de 2020, que refletia os números de 2018, o estado ocupava a 2ª posição.
O levantamento recém divulgado é referente aos números de 2020, e apontou deterioração no ambiente de negócios de todos os entes federativos do país.
São três os pilares analisados no estudo: os gastos do governo, as características de sua tributação e a liberdade do mercado de trabalho. O índice avalia de 0 a 10 e coloca em ordem de liberdade os lugares estudados: quanto maior a pontuação, maior sua liberdade econômica.
Dessa forma, ele compara a capacidade de os cidadãos poderem agir e manifestar suas vontades no âmbito econômico sem restrições indevidas, avaliando o grau de interferência estatal, a facilidade de se empreender e o grau de abertura do mercado para a iniciativa individual.
A nota média do conjunto das unidades federativas do Brasil caiu para 4,06 ante 6,37 do relatório referente ao ano de 2019. O score do ES está pouco acima da média, em 4,73, mas é a pior da série histórica, iniciada em 2014.
“O ES consistentemente, apesar da perda de posição no último relatório, ainda está num grupo com grande liberdade econômica relativa (No segundo grupo). Isto é compatível com a trajetória do estado ao longo dos últimos anos”, afirma Vladimir Maciel, Coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
A despeito de todos os estados terem tido queda, as menores variações foram em São Paulo (-22,3%), Mato Grosso (-25,8%) e Ceará (-25,9%). Na outra ponta, as maiores quedas foram em Alagoas (54,1%), Piauí (50,7%) e Acre (47,8%).
São Paulo aparece no levantamento como a unidade da federação com maior liberdade econômica, seguido pelo Ceará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
“Na prática, as unidades federativas que estão melhor posicionadas não se encontram nessa posição porque houve melhora absoluta, mas porque pioraram menos que as demais unidades da federação”, alerta o relatório.
A nota média da tributação nas unidades federativas caiu para 1,30 ante 4,78 (o ES está em 5º lugar, com 2,35). Já em regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho a queda nacional foi de 5,02 em relação ao score de 6,18 no levantamento anterior (o ES está em 10º, com 5,47 no quesito). Por fim, em relação ao tamanho de governo, a queda foi de 5,85 ante 8,16 no relatório passado (o ES também ficou em 10º no quesito, pontuando 6,38).
Vladimir alerta que o grande responsável pela perda de posições no ES foi a área de tributação. “A queda de renda de 2020 foi muito superior à redução de arrecadação no ente federativo, o que fez a tributação pesar muito no bolso dos capixabas”, explica.
“Outra coisa que contribuiu adicionalmente para a queda do ES foi a perda de desempenho do mercado de trabalho do setor privado durante o primeiro ano da pandemia”, complementa.
Maciel aponta que é necessário reformas nos municípios para que adotem a legislação de liberdade econômica. “É necessário para fomentar a contratação formal de trabalhadores, formalização de empresas e geração de atividade econômica”, explica.
Como Data Business já mostrou anteriormente, estudo conduzido pelo Instituto Millenium apontou que a regulamentação da lei da liberdade econômica municipal aumenta em 40% as contratações naquelas regiões. Como também apontado em coluna anterior, somente 28 cidades capixabas implementaram a legislação até o momento. Alguns estados, como Minas Gerais, criaram políticas estaduais de incentivo para os municípios implementarem a legislação.
“Também é importante conter o consumo do governo e trabalhar para diminuir a burocracia tributária e o peso dos tributos municipais e estaduais na renda dos residentes”, finaliza Maciel.
Por que o indicador de liberdade econômica importa
Liberdade econômica é essencial para um bom ambiente de negócios que possibilite o desenvolvimento da economia de mercado. A partir disso, contribui para uma maior prosperidade econômica e qualidade de vida da população de um país.
Ela pode ser definida como uma economia aberta ao comércio internacional, com sistema tributário simples e carga tributária mais leve sobre o setor produtivo. Seus componentes também incluem a responsabilidade fiscal, integridade governamental, um mercado de trabalho mais flexível, além do respeito aos direitos de propriedade, às instituições e à livre iniciativa.
No Ranking da Heritage Foundation sobre a Liberdade Econômica no mundo em 2022, os países mais bem posicionados apresentam bons índices de desenvolvimento humano, renda per capita e desenvolvimento em diversos setores.
Embora o Brasil tenha avançado relativamente no último levantamento, após uma década e meia de quedas, ocupa atualmente tão somente a 133º colocação. Apesar disso, há alguns entes federativos com melhor ambiente de negócios, e o Espírito Santo se destaca nesse quesito.
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