O presidente Lula (PT) voltou a prometer isentar a cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha. Lula afirmou que diminuirá a tributação “para os mais pobres” e onerar os mais ricos. Não há, porém, data ou detalhamento da proposta.
Atualmente a isenção vai até R$ 1.903,99, não havendo atualização da tabela desde 2015. Isso fará com que um trabalhador com renda superior a uma salário mínimo e meio em 2022 tenha de arcar com a tributação em 2023.
A não atualização da tabela tem sido um instrumento utilizado por seguidos governos brasileiros para haver aumento de impostos silenciosamente, mas o custo da promessa de Lula é bastante alto. Segundo cálculos da Unafisco Nacional, atualizar a tabela desde 1996 custaria R$ 184 bilhões para beneficiar 18 milhões de brasileiros.
A tributação do imposto de renda de pessoas físicas é determinada por uma tabela que estipula a faixa de isenção e as diferentes alíquotas, de acordo com a renda auferida: de 7,5%, para quem ganha a partir de R$ 1.903,99, até a máxima, de 27,5%, para quem possui rendimento superior a R$ 4.664,68. O aumento da tributação, contudo, decorre do fato de que a tabela não foi reajustada na mesma velocidade da inflação.
A maior fome do Leão não foi um acaso: na segunda metade da década de 1990 a União estava em crise fiscal em virtude de um déficit público nominal superior a 6% do PIB e um aumento da dívida pública. Por conseguinte, não houve correção da tabela entre 1996 e 2001 — suspendendo os reajustes periódicos que ocorriam até então.
Desde 1996, em 14 exercícios fiscais não houve reajuste da tabela do imposto de renda, e em apenas cinco oportunidades a correção superou a inflação daquele ano. Assim, deste ano até 2022 houve uma defasagem média acumulada de 134,53% na Tabela do Imposto de Renda.
Se não houver correção para a tabela no próximo ano, ela pode chegar a 148,10%, considerando a inflação projetada para o ano de 2023.
Na prática, isso fez com que indivíduos de menor renda, que estariam isentos dessa tributação, passassem a ser tributados, e outros passassem a ser mais taxados. Para efeito de comparação, se houvesse a correção da tabela de acordo com a inflação, pegando por base os valores de 1996, a isenção da tributação seria de pouco mais de R$ 4 mil de renda anual — algo menor do que está sendo prometido pelo presidente Lula.
Como na legislação tributária atual não há qualquer obrigatoriedade para esse tipo de correção, os brasileiros da classe média passam a pagar cada vez mais impostos, sendo uma artimanha para aumento tributário de forma silenciosa.
A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, famosa pelo perfil satírico Duquesa de Tax, questiona a não correção da tabela já para 2023. “Desde 2015, houve mais de 50% de defasagem da tabela. Ao contrário do afirmado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, tecnicamente seria possível a correção da tabela de imediato. A então presidente Dilma Rousseff (PT) conduziu a última atualização por Medida Provisória, vale ressaltar”, afirma.
Ela se refere a afirmação do Ministro de que seria preciso aguardar 2024 para corrigir a tabela por causa do princípio da anualidade, que proíbe aumento do Imposto de Renda no mesmo ano, mas essa restrição para beneficiar os contribuintes não existe no ordenamento jurídico.
“É um pouco de maldade levar as pessoas a acreditar que a correção da tabela dependeria de outras questões, como a recriação da tributação sobre dividendos ou de criar outras alíquotas para faixas de renda no imposto de renda. Não é o mesmo debate e não precisa de uma coisa para outra”, critica.
Nesta semana, Haddad afirmou no Fórum Econômico Mundial em Davos que o governo pretende fazer uma reforma do Imposto de Renda no segundo semestre, após a aprovação da reforma tributária sobre consumo. O governo está confiante de que ela pode ocorrer no primeiro semestre. “Não será uma discussão fácil, até porque as compensações para a conta de uma isenção de R$ 5 mil fechar não estão nada claras, o volume é alto demais”, afirma Gontijo.
Um indicador da dificuldade política da mudança ocorreu em 2021, quando o governo Bolsonaro encaminhou a proposta de atualização da tabela condicionada a outras mudanças tributárias, como a recriação de dividendos. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas não avançou na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal e nem sequer foi para votação em plenário, prejudicando os pagadores de impostos.
Como costuma brincar a Duquesa de Tax no Twitter, “a gastrite vem…”
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