Nesta quarta-feira (1), o Senado Federal decidirá seu presidente pelos próximos dois anos.
Entre as atribuições do presidente do Senado, está não só o comando da Casa e o controle da pauta dos projetos que serão votados, mas também se tornar o presidente do Congresso Nacional (formado por tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados) e por ser o terceiro na linha de sucessão presidencial.
A disputa é protagonizada pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que conta com o apoio do PT e do governo Lula –, e pelo ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) – aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A coluna explora o histórico e as ideias de Marinho.
Agenda econômica
Marinho se destaca como defensor da agenda de reformas estruturais que possibilitem maior segurança jurídica para atuação da iniciativa privada. Frequentemente cita os benefícios de reformas como o marco do saneamento básico, a reforma trabalhista, marcos regulatórios como das Ferrovias e BR do Mar.
Sua candidatura afirma que protegerá o “legado econômico virtuoso dos últimos anos” e que permitiu que o Brasil se recuperasse após a Crise entre 2014-2016 e da Pandemia.
Em contraposição, diz que o Governo Lula ameaçam retrocessos nessa agenda de reformas que trouxe previsibilidade e segurança jurídica para atração de investimentos.
Privatizações
Marinho defende privatizações e parcerias público privadas, citando inclusive a dos Correios, que tramita no Senado desde 2021. Ele ressalta sempre a necessidade de transparência e realização de estudos prévios para a criação de marcos regulatórios nesses casos.
Recentemente criticou a postura do Ministro de Portos e Aeroportos Márcio França, que é contrário à privatização do porto de Santos.
Autonomia do Banco Central
É favorável a manutenção da autonomia do Banco Central como forma de blindagem da política monetária para conter arbitrariedades em eventuais intervenções do Executivo..
Política fiscal
Apesar de Marinho ser alinhado com valores da livre iniciativa, quando Ministro do Desenvolvimento já deu declarações em defesa de maior gastos públicos, minimizando questões fiscais.
Impeachment de ministros do STF
Marinho afirma que caso eleito não deve encampar o impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já declarou que, a despeito de críticas à Alexandre de Moraes, mesmo em relação às decisões consideradas mais controversas, elas foram referendadas posteriormente pelo plenário do STF.
Ele é crítico do Inquérito das Fake News e de decisões de retirada de conteúdos e redes sociais de parlamentares e fala que o legislativo se omitiu diante dessas questões.
Histórico de Rogério Marinho
O então deputado federal potiguar foi o relator na Câmara dos Deputados da reforma trabalhista, aprovada em 2017. À época, era um dos quadros de destaque do PSDB. Teve prejuízos eleitorais, amargando a derrota nas eleições em 2018, mas assumiu em 2019 o cargo de Secretário Especial da Previdência no governo Bolsonaro, tendo papel importante em outra reforma ao auxiliar na construção do texto original e de acordos para a aprovação da reforma da previdência.
Ao conquistar a confiança da presidência, ascendeu no início de 2020 para o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Em meio às dificuldades enfrentadas por Bolsonaro com a pandemia, Marinho articulou dezenas de agendas positivas naquele segundo semestre, com viagens para aproximação de eleitores e inauguração de obras com grande impacto social, como água e moradia.
Marinho também assumiu um papel de defesa da ampliação de obras públicas para ajudar a retomada econômica, entrando em desavenças com o então Ministro da Economia Paulo Guedes. Elegeu-se Senador em 2022 com mais de 700 mil votos.
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