Durante entrevista na semana passada, o presidente Lula (PT) anunciou que a faixa de isenção do Imposto de Renda passará a ser até R$ 2.640. Atualmente, está em quase R$ 1.904, mas a promessa é realizar por meio de medida provisória ainda em 2023.
A proposta aumentará tende a auxiliar pessoas de classe baixa a passarem a ter mais dinheiro para pagar as contas no fim do mês, beneficiando pessoas que têm renda entre um e dois salários mínimos. Parte delas já é isenta, mas outra parte deixaria de ser isenta se não houver nenhuma medida.
A não atualização da tabela tem sido um instrumento utilizado por seguidos governos brasileiros para haver aumento de impostos silenciosamente. A medida pode aumentar a popularidade do governo, mas também aumenta a preocupação do mercado com a questão fiscal.
O presidente Lula tem enfatizado que a faixa de isenção do Imposto de Renda chegará gradativamente a R$ 5.000 até o final de seu mandato, conforme promessa de campanha, mas a execução é complexa pelas questões fiscais. As compensações para a implementação da medida ainda vem sendo estudada pela equipe econômica.
Com o anúncio de isenção de quem ganha até dois salários mínimos, a Unafisco Nacional fez simulações sobre o impacto fiscal da medida.
Considerando que a maior concentração de declarante do IRPF se encontra na faixa de 1,5 a 5 salários mínimos, justamente a que será em boa medida isentada, as implicações fiscais serão significativas.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, explica que quando os contribuintes com renda tributável até R$ 2.640,00 saírem da base cálculo do imposto de renda, o impacto fiscal será da ordem de cerca de
A perda de arrecadação estimada pela Receita Federal é de R$ 3,2 bilhões até o final deste ano (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões em 2024, mas os números diferem a projeção do Sindifisco, que prevê uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.
Como não se tem ainda acesso ao teor completo da medida provisória que elevará a faixa de isenção do Imposto de Renda, a metodologia aplicada pela Unafisco considerou que o reajuste de 38,66% na tabela se estenderá para as outras faixas, assim como as deduções.
Segundo o presidente da Unafisco, Mauro Silva, o impacto projetado realça a “extrema injustiça do imposto de renda atual que penaliza muito a classe média”.
A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) diminuirá a defasagem em 68 pontos percentuais, de 148% para 79,88% da tabela.
Caso fosse realizada a correção integral da tabela pela inflação, o Sindifisco Nacional diz que todos os contribuintes que ganham até R$ 4.683,95 por mês estariam isentos de IR. Mas o impacto fiscal seria elevado: o governo federal perderia R$ 101,6 bilhões em arrecadação por ano.
A Medida Provisória deve ser editada pelo governo somente em 1º de Maio, no Dia do Trabalhador.
A tributação do imposto de renda de pessoas físicas é determinada por uma tabela que estipula a faixa de isenção e as diferentes alíquotas, de acordo com a renda auferida: de 7,5%, para quem ganha a partir de R$ 1.903,99, até a máxima, de 27,5%, para quem possui rendimento superior a R$ 4.664,68. O aumento da tributação, contudo, decorre do fato de que a tabela não foi reajustada na mesma velocidade da inflação.
A maior fome do Leão não foi um acaso: na segunda metade da década de 1990 a União estava em crise fiscal em virtude de um déficit público nominal superior a 6% do PIB e um aumento da dívida pública. Por conseguinte, não houve correção da tabela entre 1996 e 2001 — suspendendo os reajustes periódicos que ocorriam até então.
Desde 1996, em 14 exercícios fiscais não houve reajuste da tabela do imposto de renda, e em apenas cinco oportunidades a correção superou a inflação daquele ano. Assim, deste ano até 2022 houve uma defasagem média acumulada de 134,53% na Tabela do Imposto de Renda.
Se não ocorrer a correção para a tabela no próximo ano conforme sinaliza o Governo Lula, ela poderá chegar a 148,10%, considerando a inflação projetada para o ano de 2023.
Na prática, isso fez com que indivíduos de menor renda, que estariam isentos dessa tributação, passassem a ser tributados, e outros passassem a ser mais taxados. Para efeito de comparação, se houvesse a correção da tabela de acordo com a inflação, pegando por base os valores de 1996, a isenção da tributação seria de pouco mais de R$ 4 mil de renda anual — algo menor do que está sendo prometido pelo presidente Lula.
Como na legislação tributária atual não há qualquer obrigatoriedade para esse tipo de correção, os brasileiros da classe média passam a pagar cada vez mais impostos, sendo uma artimanha para aumento tributário de forma silenciosa.
Um indicador da dificuldade política da mudança em virtude de questões fiscais ocorreu em 2021, quando o governo Bolsonaro encaminhou a proposta de atualização da tabela condicionada a outras mudanças tributárias, como a recriação de dividendos. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas não avançou na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal e nem sequer foi para votação em plenário, prejudicando os pagadores de impostos.
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