Mar 2023
5
Luan Sperandio
DATA BUSINESS

porLuan Sperandio

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Luan Sperandio
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porLuan Sperandio

O que um produtor rural pode fazer para se proteger?

Segundo o MST, as ações se devem em protesto à demora do governo Lula em nomear o comando nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de uma lenta substituição nas superintendências estaduais.

Após alguns dias em silêncio, sendo alvo de críticas do agronegócio, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o governo atuará como mediador da disputa entre o MST e a Suzano “para encontrar uma solução pacífica”.

Centenas de entidades, empresas e representantes do setor, como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), divulgou notas de repúdio defendendo o respeito à propriedade privada e aos preceitos constitucionais.

Segundo Medeiros, “o MDA precisa partir da premissa da segurança jurídica ao produtor rural”. “Isso passa por adotar processos que priorizem a regularização e a desburocratização, para que possa desenvolver políticas públicas que gerem maior desenvolvimento econômico ao país a partir do agronegócio”, argumenta a advogada.

“O Brasil é um país que ocupa um papel de protagonismo nas conquistas de produtividade no agronegócio, principalmente pela tecnologia. E, como atividade econômica, é essencial que a propriedade seja garantida e respeitada por todo e qualquer indivíduo”, defende.

Como o agronegócio é um setor muito conectado entre os produtores e cadeias agroindustriais, caso essas premissas não sejam buscadas, coloca-se em risco o setor. “No passado, rivalizou-se a percepção de agricultura familiar e agronegócio e o resultado foi o afastamento de políticas públicas efetivas e menor desempenho econômico”, avalia.

Neste início de ano também houve casos de invasão em fazendas de produtores rurais. A advogada orienta ações preventivas nesses casos. “É essencial que o produtor tenha a formalização de sua propriedade de acordo com as exigências em lei (título aquisitivo de propriedade e/ou comprovação da posse), além da demarcação da terra feita em solo. Se houver a ameaça à invasão da terra, a Polícia Militar deve ser chamada para a contenção e a garantia da ordem no local e também pode-se acionar o Judiciário com uma ação de interdito proibitório. Nela há a proibição da invasão e, caso descumprida, os invasores incorrerão em crime de desobediência”, explica.

Já em casos de invasão já consolidada, o meio jurídico são ações de manutenção na posse ou reintegração. “É preciso listar também o que foi destruído ou prejudicado com a invasão para incluir o valor de perdas e danos para indenização do prejuízo”, analisa. “Além dessas recomendações formais, é essencial que as federações de agricultura e pecuária sejam mobilizadas para a intermediação da situação junto ao Poder Público”, orienta.

Um erro de premissa

Algumas figuras do segmento do agronegócio apontam que o diagnóstico de quadros históricos do PT sobre o setor é equivocado porque o aumento da produtividade e do volume das safras se dá hoje pela tecnologia, não pelo tamanho das propriedades.

Desta forma, políticas de distributivismo agrário (como assentamentos e reforma agrária, defendidas pelo MST e que são defesas históricas do petismo), são vistas com equivocadas porque o que o agro moderno demanda para continuar crescendo é capital humano qualificado, melhores técnicas de gestão, cooperação, acesso a financiamento e tecnologias e acesso a mercados. E, naturalmente, respeito a propriedade privada.

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As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória

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