As maiores preocupações políticas do agronegócio

1. Organização dos Ministérios

Gerou insatisfação no setor de agronegócio a reorganização da Esplanada dos Ministérios. Isso porque alguns órgãos considerados importantes e que até então eram vinculados ao Ministério da Agricultura foram realocados.

Uma das principais insatisfações é a separação da agricultura familiar. Apesar de ser uma atividade econômica que representa a maior parcela da produção das cooperativas agrícolas, com até 52% do mercado de produção de alimentos no país, não se entende o tratamento diferente.

Também é alvo de críticas uma emenda apresentada que trata da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas que não deve prosperar.

Defende-se o retorno do Conab ao Ministério da Agricultura e que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que está no Ministério do Meio Ambiente deveria voltar para a pasta da Agricultura. A Medida Provisória pode ser votada nesta semana.

2. Reforma Tributária

Há grande preocupação do agronegócio com a Reforma Tributária, que hoje é discutida em um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados.

Entre os pontos de atenção está a possibilidade de suspensão da Lei Kandir, a discussão sobre o fim da isenção do ICMS na exportação e a possibilidade de maior taxação do agro, que já é taxado desde a cadeia primária.

3. Invasões de terra

Somente nos três primeiros meses de Governo Lula, já houve o registro de 13 invasões de propriedades, inclusive terras produtivas. O número é proporcionalmente muito maior do que quando comparado a todo o período do Governo Temer (2016 a 2018), em que houve 111 invasões, e ao Governo Bolsonaro (2019 a 2022), com 62.

O movimento teve seu auge no Governo FHC I e II (1995-2002), com 2.442 invasões, e registrou uma queda gradual no Governo Lula I e II (2003 a 2010), com 1.968 invasões, e no Governo Dilma (2011 a 2015), com 912 invasões.

A segurança jurídica é um dos principais temores do homem do campo. Para saber mais como se proteger nessas condições, leia esta coluna anterior.