Nesta terça-feira (25) o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto esteve em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para explicar porque a taxa básica de juros no país está em 13,75%.
Tratou-se de requerimentos de parlamentares da base do Governo Lula após as críticas protagonizadas pelo presidente Lula ao final de janeiro e fevereiro.
Na esteira das explicações de Campos Neto, cuja sessão durou mais de 5 horas, a coluna explica as razões dos juros serem estruturalmente mais altos no Brasil.
Campos Neto apresentou a Pesquisa de Estabilidade Financeira conduzida pelo Banco Central sobre os maiores riscos e preocupações dos agentes econômicos acerca do Brasil ao longo do tempo.
Nos gráficos, concluem-se que três dos maiores riscos presentes entre 2021 e 2022 caíram: Os riscos do cenário internacional, a preocupação com a inflação e também os riscos de inadimplência. Contudo, os riscos fiscais dispararam a partir de novembro de 2022, logo após a eleição do Governo Lula e a proposta da PEC da Transição, que aumentou a despesa governamental.
Nesse sentido, o ciclo de alta da Selic aumentou para combater os três primeiros fatores, e o ciclo de queda ainda não se iniciou especialmente pelo fator doméstico.
Mas Campos Neto aproveitou a oportunidade da audiência para rebater uma crítica comum do Governo a respeito de que a comunicação do Bacen não era tão crítica ao Governo Bolsonaro como está sendo ao Governo Lula, listando atas do Copom em que houve a manifestação de preocupações e alertas. Isso ocorreu mais notadamente nas atas de maio de 2019, junho de 2021 e de fevereiro e agosto de 2022.
Além de questões relacionadas à histórica baixa concorrência de instituições financeiras no Brasil — o que tem sido mitigado nos últimos anos, incluindo com o movimento de fintechs —, os juros no Brasil são muito altos por outras questões estruturais:
1. A taxa de recuperação de crédito no Brasil é a 4º pior do mundo em virtude de dificuldades de garantias, morosidade do Judiciário e de regras processuais para execução;
2. A dívida bruta do Brasil é muito maior do que a média de países emergentes;
Dívida média dos países emergentes é 68,8% do PIB.
Mas a do Brasil é 85,9%, acabará 2023 em 88,4% e atingir 96,2% em 2028 (FMI).
Isso aumenta o risco de se investir aqui, pressiona por juros mais altos e prejudica o crescimento econômico.
Os mais prejudicados? Os mais pobres!
— Luan Sperandio (@LuanSperandio) April 17, 2023
3. O risco país (CDS) reflete o grau de confiança que o mercado tem na economia e na capacidade de pagamento do país, e o do Brasil é mais alto que países pares também;
4. O Brasil é um país com muito crédito subsidiado. O volume direcionado no país é mais de 40%, o dobro do Peru, 10 vezes o da Colômbia, 20 vezes o da China e quase 30 vezes o da Coreia do Sul. Isso faz com que o crédito orgânico se torne mais caro.
Diante desse cenário, a classe política pode ajudar na queda de juros a partir de algumas situações:
– Aprovar regras que reduzam a dívida pública, como um marco fiscal restritivo e factível (algo que o projeto de lei complementar referente ao arcabouço fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda não parece ser suficiente);
– A redução de políticas de subsídios e de crédito subsidiado;
– A aprovação de regras que facilitem a recuperação de crédito e proporcionem maior segurança jurídica para credores, como o Novo Marco Fiscal.
Contudo, muitos senadores aproveitaram a audiência pública para teatralizar críticas que não se mostram factíveis. Trata-se de uma prática comum no jogo de cartas marcadas que muitas vezes se mostra o parlamento, em que muitos políticos procuram criar momentos para gerar cortes em suas redes sociais em sinalizações para seus seguidores (embora nem sempre as falas tenham impacto real na sessão legislativa).
Entre essas críticas pouco construtivas, se destacou a sugestão de Fabiano Contarato (PT/ES) de que RCN não fazia ideia do “preço do leite” no supermercado, o quadro e giz de Cid Gomes (PDT/CE) afirmando que o Brasil poderia ter juros similares ao dos Estados Unidos para combater a inflação e o iPhone de Zenaide Maia (PSD/RN), que segundo ela se fosse pago com juros do cartão de crédito custaria quatro vezes mais.
A ironia é que os senadores pertencem a três partidos que, paradoxalmente, costumam votar em projetos que demandam maiores gastos da máquina pública e crédito subsidiado, o oposto do dever de casa que deveria ser feito para reduzir de forma estrutural juros no Brasil.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
