As atividades legislativas passaram a ganhar maior peso com o encerramento dos primeiros 120 dias de Governo.
A coluna destaca 5 dos principais temas políticos previstos para este mês.
1. Novo arcabouço fiscal
O governo Lula espera aprovar o novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já sinalizou que a matéria não deve ser votada no dia 10 como inicialmente previsto, mas que deve ocorrer ainda na primeira quinzena de maio. Esta será a principal batalha de interesse do governo no período, com a oposição preparando diversas emendas para tentar restringir a flexibilidade de despesas do Executivo.
O relator da matéria é o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deve apresentar o parecer nos próximos dias.
Para aprovar o projeto de lei complementar são necessários 257 votos a favor na Câmara dos Deputados, sendo encaminhado na sequência para o Senado Federal.
2. Reforma Tributária
O relator do grupo de trabalho que trata da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Está prevista a apresentação de seu relatório no dia 16, iniciando discussões com os líderes partidários.
A proposta deve abraçar um modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para União, estados e municípios, substituindo tributos como o IPI, PIS e Cofins, o ICMS e o ISS.
Porém, há resistências de governadores e prefeitos para acabar com o ICMS e o ISS.
3. Início do trabalho de CPIs
Maio deve marcar o início do funcionamento de algumas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Entre elas, deve se estabelecer a CPI Mista para investigar os atos do dia 8 de janeiro, além da CPI do MST, das Lojas Americanas e das apostas esportivas, que tem o intuito de investigar manipulação de resultados em jogos de futebol por apostadores.
4. Novo Ministro do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aposentou-se.
Há expectativa para este mês o presidente Lula (PT) indicar seu substituto. Os favoritos são o advogado Cristiano Zanin, que atuou como advogado de Lula na Operação Lava-Jato e o professor e ex-secretário-geral do STF Manoel Carlos de Almeida Neto, nome defendido por Lewandowski.
Também são cogitados os nomes do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas Nascimento, e o do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão. Posteriormente, a indicação precisará ser sabatinada pelo Senado Federal.
5. Reunião do Mercosul e a União Europeia
Ao final do mês de maio ocorrerá reunião entre representantes do Mercosul e da União Europeia para discussão do acordo comercial entre os dois blocos. A proposta é discutida há duas décadas e pode ajudar na abertura comercial do Brasil.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
