Apesar da liberdade econômica ter ficado praticamente estável no Brasil no último ano, segundo o tradicional estudo do think tank norte-americano Heritage Foundation, o país ganhou 6 posições, subindo para a 127º posição, a melhor colocação em uma década.
O score do país oscilou de 53,3 para 53,5 (em uma escala que vai até 100), mas com a queda da liberdade econômica em âmbito global, ainda em consequência dos efeitos da pandemia, o país obteve uma melhora relativa.
Neste século, o país registrou uma sequência de 14 anos de contínua piora no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation. Em 2018, o país chegou a pontuar apenas 51,4 pontos, o pior resultado desde que o ranking foi criado, em 1995, ficando na 153º colocação. A partir de 2018, com as reformas econômicas introduzidas a partir do Governo Temer a trajetória foi invertida.
Há 12 critérios avaliados pelo levantamento da Heritage Foundation, divididos em três categorias. São elas: estado de direito, tamanho do governo e eficiência regulatória.
Todos os critérios recebem o mesmo peso no cálculo do índice, que segue de 0 a 100. Para ser considerado livre, um país precisa receber mais de 80 pontos.
Como é natural, entre cada relatório anual há avanços em alguns indicadores e retrocessos em outros. No último levantamento o Brasil avançou em carga tributária (de 69,9 para 70,9), gastos governamentais (de 53,8 para 55), saúde fiscal (de 0,4 para 2,7), em liberdade de negócios (63,2 para 63,6) e liberdade trabalhista (55,9 para 57) e liberdade no comércio internacional (60 para 65).
Em contrapartida, houve piora em direitos de propriedade (de 50,3 para 49,7), integridade governamental (de 40 para 39,1), efetividade judicial (de 57,2 para 55,3) e liberdade monetária (de 78,4 para 73,7. Já os indicadores de liberdade de investimentos (60) e liberdade financeira (50) ficaram estáveis.
O déficit público nos últimos anos já era apontado como o fator mais grave do país no índice, e as mudança de regras na PEC de Transição, sepultando o Teto de Gastos, é um dos fatores de preocupação.
Por outro lado, reformas microeconômicas relevantes foram implementadas em 2021, contribuindo para o avanço na questão regulatória verificada neste indicador. Entre elas, a BR do Mar, o Novo Marco das Ferrovias, a Lei do Ambiente de Negócios, o Marco das Startups, a Nova Lei do Gás, a Autonomia do Banco Central, a Nova Lei das Falências, a Lei de Licitações e o Novo Marco Cambial.
Quem o Brasil ultrapassou e quem ultrapassou o Brasil no último ano
O Brasil foi superado por Bangladesh (+1,7) e Essuatíni (+3,5), cuja liberdade econômica cresceu no último ano em velocidade superior à do Brasil. Contudo, o Brasil ultrapassou no relatório Guinea (-1,0), Índia (-1,0), Tunísia (-1,3), Sri Lanka (-1,1), Ruanda (-4,9), Papua Nova Guiné (-2,9), Uganda (2,8). Em virtude da guerra contra a Rússia, a Ucrânia, que estava à frente do Brasil na edição anterior (130º) não foi analisada.
Maior liberdade econômica está associada a maior desenvolvimento econômico e social. Contudo, gerar riqueza no Brasil e promover maior bem-estar entre os indivíduos é dificultado por um ambiente de negócios caótico.
Há correlações positivas entre liberdade econômica e melhor preservação do meio ambiente, mais educação e inovação e melhores indicadores de saúde. Dessa forma, se o país pretende avançar nessas áreas, há um norte a seguir com base nas práticas dos países que pontuam melhor no índice da Heritage.
Para o Brasil avançar mais em liberdade econômica precisa promover reformas que melhorem os quesitos em que está pior.
Com maior transparência e medidas efetivas de combate à corrupção, como o fim do foro privilegiado ou o retorno da possibilidade da prisão em segunda instância, seria possível melhorar no quesito integridade governamental.
A efetividade judicial também é má avaliada, sendo necessária uma reforma profunda no Judiciário que permitisse maior celeridade nos processos e respeito às jurisprudências
Contudo, o principal quesito de melhoria para a liberdade econômica no Brasil é o indicador de saúde fiscal. Para isso, são necessárias medidas que equilibrem os gastos públicos, permitindo a volta de superávits fiscais. A mudança na regra do Teto de Gastos gera grande preocupação.
Independente de governos, é importante que o Brasil siga a trajetória de responsabilidade fiscal e de continuidade das reformas para melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
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