A controversa cassação do mandato do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos/PR) nesta semana alimentou o sentimento de desilusão de muitos brasileiros que viam na Operação uma esperança de combate à corrupção no Brasil. O episódio é mais um capítulo de uma série de derrotas que a Operação Lava Jato teve a partir de 2018 e 2019, mais notadamente com a anulação de condenações por diversas decisões do Superior Tribunal Federal (STF), como a mudança de entendimento acerca da competência do Foro de Curitiba, a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro (hoje Senador da República pelo Podemos/PR) e também a reversão da jurisprudência acerca da possibilidade de prisão a partir da 2ª instância.
Nesse sentido, diversas figuras antes condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro voltaram à cena política, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o próprio presidente Lula (PT).
Analisando o cenário, o cientista político Adriano Gianturco descreve a situação como uma “resposta do império” que não apenas se vingou dos atores que protagonizaram a Lava Jato, mas que também transmite uma mensagem clara para membros do Judiciário e do Ministério Público.
“Em 2016 eu dava entrevistas para jornalistas de que a Lava Jato iria acabar e que a classe política iria retaliar. Lembro que à época os jornalistas ficavam surpresos, pois a Lava Jato era um consenso. Mas tudo termina por força de inércia, mais cedo ou mais tarde, e quando os políticos foram colocados contra a parede, naturalmente a única resposta possível eram responder na mesma moeda”, afirma Gianturco.
Os dados mostram que houve queda de apoio à Operação Lava Jato, em especial a partir de 2017. Pesquisa Ipsos revela que em junho de 2017, a aprovação do então ex-presidente Lula, naquele momento prestes a ser condenado por corrupção e Lavagem de Dinheiro no caso do Triplex, era de somente 28%, ante uma reprovação de 68%. Com a condenação, o PT criou uma bem sucedida narrativa pública de perseguição política, e que gradativamente ganhou força. Em maio de 2018, um mês após sua prisão, sua aprovação tinha subido para 45%, ante uma reprovação que recuou para 52%.
Enquanto isso, a aprovação do então juiz Sérgio Moro registrou 69% em maio de 2017, ante uma reprovação de 22%. Em setembro de 2017, a aprovação tinha caído para 48%, e a reprovação já era de 45%.
O professor do Ibmec analisa que em virtude de ser uma Operação proeminente, as chances de êxito eram mais difíceis. “Foi o primeiro grande caso em que poderosos e ricos foram colocados na prisão. Logo, era muito improvável que isso ‘limpasse’ o país totalmente, ainda mais no formato em que houve de centralização”, explica. “Acredito que o que precisamos é de ter investigações mais difusas, a partir de mais casos, com foros dispersos. Havendo isso de forma regular e continuada, poderíamos ter mais impacto do que uma única grande ação, e seria muito mais difícil fazer tudo acabar em pizza como ocorreu agora”, complementa.
Ele é crítico sobre os movimentos do Governo Lula. “Este é um governo com sanha de vingança. De forma geral, vemos isso pelos episódios de anistiar partidos, agora com a cassação de Dallagnol, a tentativa de aprovar o PL das Fake News, agora de colocar no STF o ex-advogado de Lula e a sanha de querer centralizar o poder. Nada disso é bom para o país”, analisa.
“Consideremos a reação do Império (referência à classe política): em parte tudo que está acontecendo é uma vingança, como foi colocado por Dallagnol, mas também é intencional para transmitir um recado a eventuais procuradores e juízes que poderiam se inspirar pelo trabalho desenvolvido pela Lava Jato em Curitiba. Imagine que você esteja na posição de um magistrado ou promotor e se depare com evidências de crimes contra o patrimônio público: no mínimo você analisará o que houve com quem tentou fazer isso da última vez e pensará duas vezes antes de cumprir o que deveria ser o seu dever. A chance de termos uma outra Lava Jato se torna muito pequena. Quem comandará isso? Não teremos”, finaliza.
A Lei da Ficha Limpa criou uma proteção contra servidores públicos que estejam respondendo Processos Administrativos Disciplinares (PAD). Era para evitar que qualquer funcionário público pedisse exoneração para fugir de uma eminente condenação a um processo sob o pretexto de concorrer a um cargo público.
Contudo, a doutrina jurídica sempre entendeu que a aplicação de inelegibilidade em caso de exoneração da pendência de PAD deveria ser aplicada de forma objetiva. Como a sanção se trata de um direito político, qualquer restrição sempre foi interpretada de forma bastante restritiva. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral entendia que em caso de dúvida, deveria se votar pela elegibilidade.
E o motivo dessa interpretação restritiva somente a partir da instauração de um PAD é relativamente simples, como explica o mestre em Direito Horacio Neiva:
“PAD é um PAD: não é sindicância, não é pedido de providências, não é nada disso. Do contrário, basta que antes de um juiz ou membro do MP pedir exoneração, alguém formular inúmeros pedidos de providências contra ele e alegar a inelegibilidade depois”.
Quando houve o pedido de exoneração de Deltan pelo Ministério Público Federal, não havia PADs contra o então procurador, mas sindicâncias em aberto. Até esta semana, o TSE entendia que isso não seria suficiente para perda de direitos políticos, mas por unanimidade o órgão julgou pela mudança de entendimento.
Dallagnol criticou a decisão e afirma que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em declaração na Câmara na 4ª feira, ele afirmou que a decisão do TSE “anulou o poder do voto” dos eleitores do Paraná e que a decisão foi motivada por “vingança” por causa de sua atuação como coordenador da operação Lava Jato. “Jamais vou me arrepender de combater a corrupção”, disse. O deputado também afirmou que o TSE “inventou uma inelegibilidade imaginária”.
O parlamentar mais votado do Paraná deve recorrer da decisão ao STF, mas a tendência é de manutenção desse entendimento, pois as forças políticas e de pressão que atuam sobre o STF são as mesmas do TSE. Nesse sentido, a tendência é a perda dos direitos políticos do parlamentar.
Há, porém, a possibilidade de o mandato de Deltan ser salvo, caso a corregedoria parlamentar da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), entenda pela rejeição. Isso se dá em virtude de uma jurisprudência de 2009 sobre a soberania da Casa acerca desses julgados. Deltan terá 5 dias para apresentar sua defesa.
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