As perspectivas do arcabouço fiscal

No parecer apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) foram realizadas mudanças que, na prática, possibilitarão gastos maiores no primeiro ano de vigência da nova regra, com a determinação de que o crescimento real das receitas no orçamento será de 2,5%. O relatório abre a possibilidade de mais gastos entre R$ 42 bilhões e R$ 80 bilhões a mais nos próximos dois anos.

Em compensação foram feitas concessões para a oposição, criando uma série de gatilhos que são ativados caso o total de despesas obrigatórias ultrapassem 95% das despesas primárias. Mesmo assim, há pressão por modificações que imputam maiores despesas, mas também para que os gatilhos possam ser acionados a partir de um percentual menor, como 93%.

“A urgência teve um placar muito alto. Cajado conversou com vários partidos, então há menos chance de ocorrerem mudanças. Se for ocorrer, ele mesmo as colocará em seu parecer. O parlamentar tem construído um nível de consenso construído é grande”, afirma Noronha.

Uma das principais demandas dos partidos mais à esquerda da Câmara é incluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nas exceções à regra. Eles argumentam que é para evitar aumento de investimentos em educação.

“Essa questão do Fundeb é o tema mais sensível por transcender várias bancadas temáticas”, analisa o vice-presidente da Arko Advice.

O deputado Cláudio Cajado (PP/BA) incluiu algumas penalidades, como proibição de criar cargos, empregos ou função que implique aumento de despesa e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

A oposição deve tentar a inclusão de penalidades caso não seja cumprida a meta ou acionado eventualmente os gatilhos.

Noronha analisa que a reação do mercado financeiro foi boa ao parecer de Cajado. “Há uma leitura da maior parte do mercado de que o texto está saindo a princípio melhor do que entrou, como vimos pela queda do Dólar. Obviamente há quem analise que poderia ter se restringido mais despesas, mas no Congresso as coisas nem sempre funcionam, tem de ir pelo que é possível de avançar”, complementa.

Segundo o analista político, a perspectiva é de aprovação do projeto nesta semana e que o projeto de lei complementar seja encaminhado para o Senado Federal na Sequência. “O Cajado teve reuniões com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/DEM) para apresentar o texto e amenizar resistências. Embora possa ter alterações, ainda não vi manifestações concretas de Senadores atacando pontos específicos do texto; No geral, o clima é de apoio ao texto do parecer, sem grandes objeções”, conclui.