O que Zeina Latif diz sobre o Novo Arcabouço Fiscal

“Para a política monetária ser eficiente e que o ajuste da taxa de juros pelo Banco Central tenha efeito, é importante que não haja descontrole das contas públicas. Isto é, é preciso minimamente haver um ambiente saudável para o Banco Central poder atuar”, explica Latif.

Para isso, é preciso haver boas regras fiscais que gerem constrangimento ao Executivo, que também ajudam a transmitir credibilidade aos agentes do mercado — especialmente em países desarrumados, como é o caso brasileiro. E uma boa regra fiscal precisa ter algumas características.

“A primeira é ser de simples compreensão. A regra do teto de gastos tinha duas páginas. Qualquer um conseguia ler, entender e explicar facilmente para a imprensa e agentes econômicos. Essa tem 14 páginas… até agora não consegui entender todas as nuances”, critica Zeina.

“Vai ser impossível gerar a previsibilidade necessária em uma regra que não dá para entender com tanto puxadinho e fio solto. Todo mundo vai precisar quebrar a cabeça para fazer projeções em cima dessa regra”, afirma.

Zeina ainda critica a falta de consistência da regra. “A ideia de ter uma regra fiscal é ter capacidade de sinalizar para os agentes econômicos que a dívida pública não vai sair de controle e explodir. Essa regra tem essa característica? Não! Por uma série de razões: há exceções à regra que sabemos que crescerá mais rápido do que o governo afirma; depende muito de aumento de arrecadação, e isso não é trivial, enfrentará dificuldades no Congresso; e ela não é simples o suficiente para a sociedade ter controle sobre a regra e nem dá previsibilidade como deveria”, critica.

Uma defesa comum ao arcabouço fiscal, e que fez a regra até repercutir positivamente no Ibovespa quando foi apresenta, é que ela evitou “cenários extremos de descontrole total”.

Mas a ex-economista chefe da XP Investimentos acredita isso ser pouco. “Evitar um cenário extremo para uma sociedade que já reage quando a inflação sobe? A gente não é a Argentina. Essa regra deixa muito a desejar. Ela vai ajudar o Banco Central? Penso que não. Se houver algum ganho, será marginal, para ajudar no início do relaxamento monetário, mas não será algo que contribuirá, estruturalmente para a taxa de juros ser mais baixa no Brasil. É um tremendo retrocesso à regra do teto”, conclui.

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As declarações de Zeina foram dadas em Recife, neste sábado, na Libertycon. O painel, promovido pelo Students for Liberty Brasil e pela Ranking dos Políticos, contou ainda com o economista e ex-presidente do Insper Marcos Lisboa, mediados por mim. Confira na íntegra: