O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta tramita há 16 anos na Câmara dos Deputados e aguardava votação em plenário desde que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2021.
A matéria foi aprovada como um desdobramento político, representando uma derrota para o Governo Lula e uma vitória para a bancada ruralista e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o reinício do julgamento sobre o Marco Temporal para 7 de junho. Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que busca maior protagonismo no Congresso, colocou em votação o Marco Temporal. Essa ação pode ser interpretada como uma tentativa de pressionar a corte e também esvaziar qualquer decisão do Judiciário que seja contrária aos interesses do agronegócio.
A aprovação do Marco Temporal visa evitar possíveis desapropriações de terras produtivas e atualmente ocupadas por atividades agrícolas. Essa aprovação é considerada importante para o agronegócio, pois proporciona maior segurança jurídica ao regulamentar o dispositivo constitucional que garante as terras ocupadas pelos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988.
De acordo com a advogada especializada em Agronegócio, Patrícia Medeiros, algumas mudanças relacionadas às políticas agrícolas de desenvolvimento agrário abriram margem para a possibilidade de demarcação de terras posteriormente, tornando necessária a revisão do tema.
Com a aprovação do Marco Temporal, espera-se maior segurança para os negócios e maior facilidade de acesso a crédito, uma vez que ele regulamenta as questões relacionadas ao direito de propriedade. O projeto agora precisa ser aprovado pelo Senado Federal. O senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido/AP) é o líder do governo no Congresso e desde a noite de terça-feira já sinalizava como perdida a questão na Câmara e afirmou a aliados que trabalharia para conter o projeto com o auxílio do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Julgamento no STF do Marco Temporal
No entanto, o julgamento que deve ocorrer no STF em 7 de junho continua representando um risco político ao agronegócio.
“A atual composição da corte e alguns precedentes anteriores têm gerado instabilidade para o setor. Além disso, a presidente Rosa Weber esteve recentemente em uma aldeia indígena quando anunciou a data do julgamento, o que pode sinalizar seu posicionamento”, afirma Medeiros.
A advogada destaca a importância de o STF levar em consideração a tramitação do projeto de lei e realizar o julgamento somente após sua conclusão.
Caso haja mudanças nas regras de demarcação indígena pelo STF, estima-se que o impacto possa chegar a R$ 365 bilhões em produtos agrícolas que deixariam de ser produzidos, segundo o Observatório Jurídico do Agro (OJA). Isso representaria uma redução de US$ 42,7 bilhões nas exportações agrícolas. Além disso, com uma menor área disponível para o plantio, espera-se um aumento nos custos de produção, o que pode pressionar os preços dos alimentos.
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